O Ministério Público da Paraíba ingressou com três ações civis públicas para obrigar o Município de Brejo dos Santos (a 445 quilômetros de João Pessoa) a adotar as providências necessárias à correção das irregularidades apontadas durante fiscalização realizada pelo MPPB, Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, de Enfermagem e Farmácia no Hospital e Maternidade São Lucas e as Unidades de Saúde da Família I e II.
Em relação ao hospital, foi constatado problema com a equipe médica. Durante a fiscalização ocorrida em outubro do ano passado, o próprio diretor do hospital, Lauri Ferreira da Costa, confirmou ser o único médico plantonista do hospital. Em decorrência disso e objetivando preservar a dignidade do profissional médico e do atendimento à população, o CRM decretou a interdição ética dos médicos.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do hospital foi notificada para que adotasse as providências necessárias à correção das irregularidades apontadas pela fiscalização, não apresentou qualquer resposta, no prazo estabelecido.
Unidades
Na USF I, a fiscalização constatou ausência de médico, o que está gerando um sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram apontadas ainda falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que estavam sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações de usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi inspecionado.
Na segunda unidade, alguns dos problemas encontrados foram esterilização inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas para o Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos ambientes.
O promotor ressaltou que os gestores das unidades foram notificados sobre a irregularidades mas não houve resposta. “ Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Brejo dos Santos cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, disse.
FONTE: MPPBO promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do hospital foi notificada para que adotasse as providências necessárias à correção das irregularidades apontadas pela fiscalização, não apresentou qualquer resposta, no prazo estabelecido.
Unidades
Na USF I, a fiscalização constatou ausência de médico, o que está gerando um sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram apontadas ainda falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que estavam sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações de usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi inspecionado.
Na segunda unidade, alguns dos problemas encontrados foram esterilização inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas para o Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos ambientes.
O promotor ressaltou que os gestores das unidades foram notificados sobre a irregularidades mas não houve resposta. “ Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Brejo dos Santos cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, disse.
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