Aprovado no Senado com mais de 70% dos votos dos parlamentares, o Substitutivo que estabelece um novo modelo de partilha nos recursos advindos da extração do pré-sal deve ser votado na Câmara dos Deputados logo após a apreciação do projeto que cria o Código Florestal prevista para a última semana de abril. A garantia foi do próprio presidente da Câmara Federal deputado Marco Maia (PT-RS).
Autor do Substitutivo que permite aos estados produtores e não produtores terem direitos aos recursos oriundos da extração do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que estava confiante de que o texto seria aprovado na Câmara dos Deputados sem sofrer alterações. Para isso, ele já está articulando a bancada peemedebista na Casa e os deputados paraibanos para que mantenham o texto original.
O parlamentar lembrou que recentemente um grupo de deputados liderados pelo deputado do Piauí Júlio César formou a chamada comissão dos royalties para tratar do assunto. Instituída pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia a comissão é formada por cinco membros a favor da divisão dos royalties e cinco deputados contrários e tem como finalidade encontrar saída para aprovar a matéria sem alterações.
Os deputados favoráveis a nova forma distribuição dos royalties do petróleo na extração do mar, observam que se aprovado da forma como veio do Senado, o projeto renderá R$ 8 bilhões para os estados e municípios produtores e não produtores do petróleo.
Júlio César que lidera o movimento disse que os critérios propostos pelo senador Vital têm por objetivo distribuir melhor as riquezas do petróleo. “Atualmente, esta riqueza é concentrada nos Estados e Municípios produtores . A nova proposta é para garantir a redução dos desequilíbrios financeiros, mas também evitando que haja uma alteração abrupta das receitas dos Estados e Municípios produtores.”, comentou o parlamentar.
Segundo Júlio César, o grupo que defende a divisão dos royalties quer aprovar a emenda do senador Vital do Rego que prevê a divisão conforme os critérios do FPE e FPM. “É possível redistribuir as receitas de forma a permitir que todos ganhem. É possível adotar uma estratégia onde ninguém perde, todos ganham.”, adiantou Júlio César.
O relator da matéria na Casa deputado Carlos Zarattini já adiantou que espera resposta do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a possibilidade de a União ceder um pouco mais de sua participação nesses recursos, para que ele possa aumentar os ganhos dos não produtores. Carlos Zarattini marcou para 24 de abril a apresentação do parecer sobre o projeto de lei que cria nova repartição da remuneração do petróleo extraído do mar - arrecadação com royalties e participação especial.
A proposta será submetida à discussão da comissão, mas será votada diretamente no plenário. Caso seja modificado pelos deputados, a matéria terá de ser novamente submetido à votação dos Senadores - que podem aprovar o texto da Câmara ou retomar à proposta inicial.
A resistência maior é dos deputados do Rio e do Espírito Santo, - Estados maiores produtores do pré-sal - que continuam insistindo em mudar as regras apenas para os campos ainda não licitados, a ser explorados pelo modelo de partilha de produção.
Se aprovado na Câmara dos Deputados o projeto irá beneficiar mais de 5 mil municípios brasileiros que hoje não recebem nenhum recurso da extração do pré-sal. A Paraíba será um dos grandes estados da Federação beneficiado pelo projeto já que terá direito a cerca de R$ 400 milhões. O Estado paraibano conforme enfatizou Vital, receberá 1.150,00% a mais de recursos dos royalties, do que vem recebendo atualmente.
Assessoria
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