A ‘briga’ pelo cargo de prefeita de Pombal está concentrada agora nos tribunais superiores em Brasília, através de vários Recursos, interpostos pelos advogados que defendem a atual gestora, Polyana Dutra (PT), e sua adversária, Mayene-Van (PMDB).
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a petista foi impugnada e nesta terça-feira (05), após publicação do Acórdão, entrou com dois tipos de recursos: o Embargo de Declaração – na própria Corte - e o Recurso Extraordinário – que será remetido ao Supremo Tribunal Federal.
O Embargo é para que o tribunal esclareça obscuridade ou contradição na decisão.
Já o Recurso Extraordinário, no STF, é contra decisões de outros tribunais, quando houver ofensa à Constituição Federal.
No caso de Mayene, ela impetrou um Agravo Regimental nesta segunda-feira (04), junto ao STF, contra decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowsky, que concedeu liminar, determinando o retorno de Polyana ao cargo de prefeita, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que a afastou.
Em ambos os casos, não há previsão de julgamento dos recursos.
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