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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Vital ressalta que reconhecimento internacional da Unicef consagra gestão exitosa de Veneziano em Campina


Entidade premiou a gestão peemedebista com o Selo Cidade Amiga da Criança
Acompanhando de perto cada conquista de Campina Grande, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou a importância da conquista na noite de ontem (29) da certificação da Rainha da Borborema como um dos municípios brasileiros certificados pelo Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, por avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na gestão do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). O evento ocorreu em Brasília no Museu Nacional Honestino Guimarães, na capital federal.
Para Vital, o selo é reconhecimento internacional da Unicef pelos esforços para reduzir mortalidade infantil, ampliar acesso à educação, saúde e proteção a exemplo da implantação do Hospital da Criança e Adolescente, ampliação da Maternidade do Isea, aumento de equipes PSF, Laboratório do Povo e outras. “A Unicef reconheceu em Campina a recuperação e construção de escolas e creches, PCCR dos profissionais da educação, dentre outras ações. O selo foi conquistado por Campina, graças a ações da Administração de Veneziano em favor da Educação e da Saúde das crianças campinenses.”
A entrega do Selo contou com a participação do representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, das Ministras Tereza Campello (do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Maria do Rosário (Secretária dos Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Secretária de Política de Promoção da Igualdade Racial), além de Senadores, Governadores e Prefeitos que integram Amazônia Legal e o Semi-Árido brasileiro.
Durante a solenidade, foi destacada a participação fundamental dos municípios na aplicação de políticas voltadas a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, além do compromisso dos gestores que obtiveram este Selo. De acordo com o UNICEF, as políticas públicas implementadas na Saúde, Educação e Assistência Social foram as que embasaram a escolha destes municípios.
De Campina Grande, estiveram presentes à solenidade a Deputada Federal Nilda Gondim (PMDB-PB), a Primeira Dama da cidade, Ana Cláudia Nóbrega Vital do Rêgo e a Diretora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação de Campina Grande – SEDUC-CG, Lucimar Maria de Melo.
O Selo, de acordo com a representante do UNICEF no Brasil, significa o reconhecimento ao trabalho e o compromisso dos gestores com as crianças e adolescentes dos seus respectivos municípios.
Os municípios contemplados com o Selo ainda irão desenvolver uma programação específica, para destacar a importância do Selo e suas consequências positivas para as cidades. Além disso, estas cidades também ganharão um carimbo específico, que oficializará as ações em favor da Educação, Saúde e Assistência Social das crianças e adolescentes.

PB: 5 MUNICÍPIOS CORREM RISCO DE FICAR SEM PREFEITO E TER QUE DAR POSSE AO PRESIDENTE DA CÂMARA



Cinco dos 223 municípios paraibanos podem mesmo empossar como prefeitos temporários os presidentes das Câmaras Municipais locais a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Isso porque, existem cidades em que todos os registros de candidatos ao cargo de chefe do Executivo foram indeferidos pela justiça e em outros municípios juízes das zonas eleitorais locais não deferiram os registros de candidaturas de substitutos de última hora e ainda determinaram a realização de novas eleições suplementares.

Esperança, São José de Piranhas, Barra de Santana, Pedra Branca, e Cajazeiras são cidades paraibanas que se encontram com pendências judiciais referentes às eleições de 07 de outubro  e com isso, pode não haver diplomação de prefeitos e vice-prefeitos e consequentemente, quem devem ser empossados em primeiro de janeiro serão os presidentes das Câmaras Municipais dessas localidades.

De acordo com a secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), Alexandra Cordeiro, a legislação eleitoral é clara e diz que candidatos com problemas dessa natureza não serão mesmo diplomados, e consequentemente, empossados aos cargos eletivos disputados. “A legislação eleitoral é clara. Segundo o parágrafo 3º do art. 175 do Código Eleitoral serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”, explicou ela.

Baseado nessa jurisprudência, todos os candidatos a cargos eleitos nas eleições municipais 2010, que foram substitutos de última hora por outros candidatos barrados ou não pela justiça eleitoral, mas que também não tiveram seus registros de candidatura deferidos, estão com os votos inválidos e não podem ser diplomados como eleitos e nem empossados no próximo ano.

Em alguns desses municípios como Pedra Branca e Cajazeiras os recursos dos candidatos ao cargo de prefeito já se encontram no TRE-PB e dependendo da decisão da corte eleitoral, eles venham ter seus registros deferidos e cheguem a ser diplomados na data prevista de diplomação de suas respectivas zonas eleitorais (33ª e 42ª) e empossados em Janeiro. Já no caso de Esperança a situação é mais complicada, visto que ainda não há no tribunal nenhuma medida cautelar que possa suspender os efeitos da decisão da juíza titular da 19ª Zona Eleitoral, Laua Yamaoka, que indeferiu o registro dos dois candidatos substitutos de última hora e a determinação de realização de novas eleições locais.


Fonte: POLITICAPB

Polícia Civil de Pombal apreende quatro quilos de crack no terminal rodoviário; veja
















A Polícia Civil da cidade de Pombal prendeu na tarde desta sexta-feira (30), Jonathan Batista Zeferino, de 27 anos, natural de Campina Grande e aprendeu um menor de 17 anos, natural da Bahia, que estavam com quatro quilos de crack.
A prisão e as apreensões ocorreram no Terminal Rodoviário do município sertanejo. Os jovens estavam saindo de Pombal com destino a cidade de Campina Grande, onde residem.
De acordo com o Agente de Investigação da Polícia Civil, Carlos Barromeu, os jovens não informaram onde tinham comprado os entorpecentes.
“Foi uma das maiores apreensões de drogas no Sertão da Paraíba. A Polícia Civil está atenta” Lembrou Barromeu
A ação foi comandada pelo delegado da regional de Pombal, Sheldon Andrius Sluck.
DIÁRIO DO SERTÃO

Escola Estadual Monsenhor Vicente Freitas de Pombal realiza V Flash das Ciências




















A Escola Estadual Monsenhor Vicente Freitas de Pombal realizou nesta quinta-feira (29), durante todo o dia o V Flash das Ciências.

O evento oportunizou a apresentação nas dependências da referida escola de projetos, ações e experiências desenvolvidas durante 2012.
Este ano, a unidade de ensino está com uma atividade ainda maior em virtude de inserida no ensino médio inovador do MEC através da Secretaria de Educação do Estado.
Seis atividades extracurriculares estão sendo desenvolvidas atualmente, fomentando diversas ações para o alunado através de um trabalho exitoso.
Destacando o tema “Somos Todos Polivalentes” a realização foi coroada de êxitos e envolveu a direção da escola, professores, alunos e comunidade.
O V Flash das Ciências propiciou exposições em salas e tendas possibilitando ainda aos participantes apreciarem apresentações culturais das mais diversas.
O resultado do trabalho foi bastante satisfatório refletindo o sucesso através do empenho de todos em mais uma edição acontecida no espaço escolar sob o olhar do grande público.
 




 
 
 
Marcelino Neto – blogmarcelinoneto.blogspot.com.br

CORPO DE POMBALENSE É ENCONTRADO EM CANTEIRO DE OBRAS MINEIRO


Notícia
 O corpo do pombalense Leandro Riceli Ferreira da Silva, 26 anos, foi encontrado às 7h da manhã de ontem, quinta-feira (29), em uma casa em construção próximo a saída leste da cidade de Araporã em Minas Gerais.
Segundo uma testemunha, ao chegar como de costume para trabalhar, deparou-se com uma pessoa caída dentro do canteiro de obras.

 
Rapidamente ao constatar que a mesma estava sem vida, acionou autoridades policiais.

Quando a polícia chegou ao local, foi possível verificar que se tratava de um homicídio. Após isolar o local, acionaram a polícia técnica científica que veio de Araguari.

Os peritos encontraram o corpo barriga voltada para baixo, com a boca amordaçada e com um saco preto parecido com os utilizados para recolhimento de lixo.

Próximo aos pés uma vestimenta feminina, aparentemente uma mine calça de cor vermelha, além de um pedaço de fio telefônico provavelmente usado para enforcar a vítima. Ele trajava calça jeans e camiseta cor roxa e estava descalço.

No pescoço haviam marcas que evidenciaram a asfixia, além da fratura, esmagamento de parte da face e crânio, sendo que no tórax havia também sinais de espancamento.

Como não foram encontrados documentos para a identificação, após ser periciado, o corpo foi encaminhado ao Instituto Medico Legal (IML) da cidade de Araguari-MG.

Riceli trabalhava como vendedor ambulante de cintos, carteira e sandálias, mercadorias que foram levadas pelos assassinos e posteriormente vendidas ou trocadas em uma boca de fumo, já que os suspeitos presos são usuários de droga.

Foram presas três pessoas, uma mulher e dois homens como possíveis autores, sendo que um terceiro está sendo procurado por ter receptado a mercadoria roubada. Parte do material foi recuperado.

A polícia ainda investiga se o caso trata-se de um latrocínio, embora o fato ainda não tenha sido esclarecido.

Os nomes dos acusados não foram repassados pela policia local.
 
O corpo de Ricéli deverá chegar a cidade de Pombal neste domingo e seguirá para a residencia dos seus pais localizada no bairro Nova Vida, onde será velado e em seguido sepultado na segunda (03) em um dos cemitérios da nossa cidade.
 

Redação Opção 104 FM com Folha de Noticias - MG
Fotos: Juliano Morais









Mãe procura por filha que está desaparecida há uma semana na região de Pombal



















A senhora Maria das Graças Pereira da Silva, residente no sítio Santo Amaro, na zona rural do município de São Domingos no Sertão paraibano, está a procura da filha, a jovem Jakeline Pereira da Silva, 17 anos, que está desaparecida já a uma semana.
O fato a teve início por volta das 06h do último sábado (24) quando Jakeline saiu de casa dizendo para a mãe que iria para a casa de uma amiga de nome Emanuela, residente no sítio payssandu, também zona rural de São Domingos.
Para a surpresa da mãe a mesma descobriu que a filha não esteve na casa da amiga como havia dito.
Após seis dias sem fazer nenhum contato com a família, porém nesta quinta-feira (29) Jakeline ligou de um telefone de DDD 085 de Fortaleza – CE para um tio dizendo está bem. No entanto não disse onde nem com quem estava.
Em contado com nossa reportagem Maria das Graças disse que tinha um bom relacionamento com a filha e que a família vive bem, não sabendo o motivo do sumiço da mesma.
Fala Noticia

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Músico da Banda "Forró do Bole Bole" sofre acidente em rodovia que liga Uiraúna à Sousa. Veja fotos


Músico da Banda

Por volta das 17:40h desta quinta-feira (29), um acidente foi registrado na PB José de Paiva Gadelha, que liga os municípios de Uiraúna à Sousa.

Segundo informações, a vítima, Maxsuel Dantas de Sousa, 31 anos, vocalista da Banda "Forró do Bole Bole", residente na cidade de Aparecida, teria caído de moto na referida rodovia.

sertaoinformado

Maxsuel vinha de sua residência com destino à Uiraúna pilotando uma moto POP 100cc de placas OEX-9269, cor vermelha, e de repente ao chegar próximo a uma placa de sinalização, teria perdido o controle da motocicleta e  chocado-se com a mesma.


O SAMU foi acionado e dirigiu-se até o local do sinistro fazendo ali os primeiros atendimentos necessários. Informações dão conta de que á vítima sofreu escoriações pelo corpo e uma forte pancada na perna esquerda sendo transferido para o Hospital Regional de Sousa.


A Polícia Militar da cidade de Uiraúna esteve no referido local fazendo os procedimentos de praxes e dando apoio à área isolada pelos profissionais de saúde.


Redação
@folhadosertao
Fotos: uirauna.net

SALDO POSITIVO: Wellington Roberto se articula e emplaca emendas que ampliam a qualidade de vida do paraibano


SALDO POSITIVO: Wellington Roberto se articula e emplaca emendas que ampliam a qualidade de vida do paraibano
O deputado federal Wellington Roberto, que é presidente estadual do PR na Paraíba, está comemorando, mais uma vez, um saldo positivo neste final de ano após conseguir emplacar emendas que beneficiam áreas essenciais para a população da Paraíba. Uma delas foi a destinação de uma emenda no valor de R$ 70 milhões para o Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Esses recursos serão investidos a partir de 2013 na construção e aparelhamento de um Centro de Terapia Celular que vai trabalhar especificamente com estudos e pesquisas de células tronco, além de beneficiar diretamente na recuperação de crianças, adultos e idosos.
A destinação desses recursos para UFPB aconteceu a partir de um apelo feito pela própria reitora Margareth Diniz, que conseguiu convencer o deputado da necessidade e da importância desse investimento para o HU e para a população da Paraíba.
Mobilidade Urbana
Ainda para 2013, desta vez com o apoio do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) e também do deputado federal Manoel Júnior (PMDB), Wellington Roberto conseguiu emplacar uma emenda no valor de R$ 10 milhões para a construção da 3ª faixa e ciclovia do trecho que liga Cabedelo ao viaduto de Oitizeiro, objetivando desafogar o trânsito daquela local.
Vale lembrar que em 2012, o deputado conseguiu abrir uma janela e liberar R$ 1,5 milhão ao Projeto de Lei 022/2012 para a realização dessa mesma obra, o que resulta em um montante de R$ 11,5 milhão que visa desafogar o trânsito na região metropolitana de João Pessoa.
Ponte Cabedelo - Lucena
Também atendendo a apelos de populares e lideranças do litoral Norte, o deputado federal Wellington Roberto conseguiu 'abrir uma janela' e inserir uma emenda esse ano no valor de R$ 4 milhões para investir na construção da ponte que vai ligar os municípios de Cabedelo até Lucena. Atualmente, a travessia entre os dois municípios é feita através do uso de balsas, o famoso ferry boat, ou pela BR 230, em um percurso de quase 50 km.
"Nosso trabalho no parlamento visa à melhoria de vida da população da Paraíba e desafogar o trânsito é qualidade de vida também", destacou o parlamentar.
Seridó beneficiado
A região do Seridó paraibano também foi lembrada pelo deputado federal Wellington Roberto. O parlamentar destinou uma emenda para a construção de um contorno no município de Juazeirinho. A obra servirá para a duplicação do trecho que vai interligar as cidades de Campina Grande e Patos.
Em 2010, Wellington Roberto foi o deputado mais votado no Estado da Paraíba e agora faz jus a votação recebida. "Cabe a mim saber recompensar a votação que me foi conferida, respondendo com trabalho a confiança que o povo depositou no meu nome", finalizou.

Blog do Dércio com Assessoria parlamentar 

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Prefeita eleita de São Bentinho diz que cederá matadouro público a Pombal, mas precisa ter interação


Na tarde desta quarta-feira (28) a prefeita eleita do município de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio, concedeu entrevista ao programa “Em Dia Com a Notícia” da Rádio Comunitária 104 FM.
Oportunamente, chegou à emissora acompanhada de seu pai o ex-prefeito daquele município Ivan Olímpio.
Em sua participação falou da disposição política assumida durante a eleição deste ano marcada por uma campanha difícil, mas vencendo o grupo adversário formado pela máquina municipal e estadual, apresentando-se como mudança para renovação municipal.
A prefeita eleita afirmou estar enfrentando uma situação atípica com a ausência, apesar de solicitada, de uma Comissão de Transição que tem por objetivo de forma transparente, entregar a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações que o novo Governo Municipal irá herdar.
“Eu dei entrada em um pedido de transição que é um direito que me assiste e não obtive resposta. Então quem se nega a dar respostas se nega a fazer a transição que é um direito meu e uma obrigação dele que nem sequer se pronunciou a respeito. A única maneira que me resta é a medida judicial que eu acho pouco provável, pela morosidade da justiça, se conseguir principalmente porque não haverá tempo de julgamento pela proximidade das férias forense” afirmou Giovana.
Para a candidata eleita, cuja diplomação está marcada para o dia 17 de dezembro, muita coisa precisa melhorar na cidade a exemplo da saúde, educação e infra-estrutura já que existem cobranças de boa parte da população.
Questionado sobre o abatimento de animais do município de Pombal no matadouro público daquela cidade, a prefeita afirmou que a partir de primeiro de janeiro de 2013, vai manter como prioridade o atendimento da cidade, no entanto, a partir de uma interação não vai deixar de ceder a Pombal a prestação do serviço diante da necessidade, mesmo São Bentinho hoje sendo município desmembrado.
“Se o matadouro de São Bentinho tem uma capacidade limitada e Pombal está necessitando, vamos ceder esse espaço a nossa cidade irmã, mas tem que haver uma interação. São Bentinho de fato tem uma prefeitura menor e não pode custear o abate de Pombal. É necessário ao ceder o matadouro a ajudar na estrutura, conservação da limpeza e outros”.
Giovana Leite Cavalcanti Olímpio finalizou a entrevista agradecendo aos 1.537 votos obtidos nas eleições de 7 de outubro, reforçando que fará um governo para o povo sem deixar de respeitar a escolha independentemente de quem votou.
“Foi uma campanha que o povo se empenhou, abraçou a causa, trabalhou e o resultado de fato foi positivo, ganhamos a eleição. São Bentinho terá a renovação que é necessária. Eu e toda equipe com a ajuda do povo faremos uma administração participativa para resgatar o município que hoje enfrenta uma situação muito difícil” disse.
Filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) encabeçou a “Coligação à Hora da Mudança Chegou” vencendo o seu concorrente Naldinho de Titico, do Partido Social Democrático (PSD), Coligação União, Trabalho e Paz.
A diferença de sufrágios obtidos pela candidata vitoriosa em relação ao seu concorrente foi de 120 votos.

Fonte: Marcelino Neto

Polícia civil cumpre mandado da Justiça e prende acusados de estupro e lesão contra mulher


Policiais civis da delegacia de Pombal cumpriram dois mandados judiciais e prenderam no final da tarde desta quarta-feira (28), na zona rural do município e em Cajazeirinhas, dois homens acusados de crimes praticados contra mulheres.
A Reportagem  apurou que os agentes Cristiano, Barromeu e Davi efetuaram a prisão de Geraldo Nunes de Oliveira, de 49 anos, que responde a processo por estupro, desde o ano de 1997.
Ele mora no sítio Coatiba, zona rural de Pombal.
Já na cidade de Cajazeirinhas, os policiais prenderam Luiz Trajano, de 56 anos, acusado de lesão corporal e ameaça contra Lenice Maria.
Os dois acusados foram presos em casa e não esboçaram reação.
Trazidos à delegacia de polícia de Pombal (FOTO), ambos serão levados à cadeia local, onde aguardarão julgamento.


Fonte:  Liberdade 96 FM

Em Pombal: Morre funcionário público que foi queimado, enquanto ateava fogo em mato, no muro de casa


Oito dias após ser vítima de queimaduras, que atingiram várias partes do corpo, o funcionário público municipal Lauri Vieira Venceslau (FOTO), de 51 anos, não resistiu e morreu, em Campina Grande, onde estava internado desde o fato.
De acordo com o que apurou a Redação da LIBERDADE 96 FM, Lauri foi atingido pelas chamas, na tarde do último dia 20 (terça-feira), quando ateava fogo em resto de mato, no muro da sua residência, na rua Argemiro de Sousa, no centro de Pombal.
Na busca por socorro, ele chegou a entrar numa igreja evangélica, onde os fieis acionaram a polícia e o SAMU, que o conduziu ao hospital regional e em seguida transferido para Campina.

Fonte: Liberdade 96 FM

Universitária é socorrida após queda de Moto na BR 230 em Sousa. Fotos


Universitária é socorrida após queda de Moto na BR 230 em Sousa. Fotos
O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 19h desta quarta-feira (28) para atender uma vítima de queda de Moto que aconteceu na BR 230, precisamente em frente ao Posto “Jácome”.

A Universitária identificada por Camila Soares seguia na sua Moto Biz pela BR 230, quando teria se deparado com um jumento. A Estudante tentou desviar, veio a bater com o animal.


Com o impacto, a Universitária que Cursa Contábeis na UFCG em Sousa, caiu, sofreu escoriações pelo corpo.


Os Bombeiros chegaram rapidamente ao local do sinistro, imobilizou a vítima, encaminhando até o Hospital Regional de Sousa para atendimento médico.


A Polícia Militar, também esteve no local do acidente acompanhando o resgate da vítima, que aparentemente, estava bem.



Redação
@folhadosertao 

TCE aprova a prestação de contas de 2010 de Veneziano


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quarta-feira (28) a prestação de contas da prefeitura de Campina Grande, exercício de 2010, gestão do prefeito Veneziano Vital do Rêgo.
O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que divergiu do parecer da auditoria do TCE no tocante a gastos com educação e saúde.
O entendimento da auditoria era de que a prefeitura aplicou abaixo do limite constituicional. Em educação o percentual teria sido de 24,93% e em saúde de 13,85%.

O relator no entanto excluiu da base de cálculo os gastos com precatórios, o que fez com que a prefeitura atingisse os limites constitucionais com educação e saúde.


Fonte: Jornal da PB
 

Decisão do TSE pode respingar em Pollyanna e prefeita pode não assumir cargo


Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o mesmo entendimento da decisão tomada na sessão desta terça-feira (27), que indeferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak ao cargo de prefeita de Porto Rico, no Paraná, por inelegibilidade reflexa, a prefeita de Pombal, Pollyanna Feitosa (PT), poderá não assumir o mandato para o qual foi eleita no pleito de outubro deste ano.
Na sessão de ontem, o Plenário do TSE indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak, viúva do ex-prefeito municipal de Porto Rico, Walter Romão de Oliveira, falecido em novembro de 2009, no exercício de seu segundo mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro de candidatura de Jussara Maria Stachoviak por entender ser aplicável, no caso, o enunciado da Consulta 5440, do TSE, publicado em abril de 2012, que prevê "que é elegível, podendo concorrer à reeleição, o cônjuge de prefeito falecido, mormente quando este foi sucedido pelo vice-prefeito".
Em primeira instância, o registro foi indeferido. O juiz entendeu que a candidata não preencheria as exigências constitucionais para concorrer ao cargo de prefeita, por ser inelegível pelo artigo 14 da Constituição Federal, que estende a vedação à reeleição para o terceiro mandato aos cônjuges e parentes do chefe do Poder Executivo.
Ao votar nesta terça-feira (27), após ter pedido vista do recurso, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha explicou que, no caso da Consulta 5440, votou acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que fosse possível, naquele caso, a resposta positiva.  "Naquele caso, havia uma série de peculiaridades que me levaram a votar. A pessoa tinha já constituído outra família e rompido qualquer laço, e era o primeiro mandato. Portanto, havia possibilidade de reeleição mesmo que fosse o próprio titular", sustentou.
No caso, no entanto, a ministra votou com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que remeteu o caso à Súmula Vinculante 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
A ministra Cármen Lúcia explicou que, durante a discussão desta súmula, ficou claro que nesses casos, deve ser aplicada norma do direito civil para o entendimento da dissolução do vínculo, com a finalidade de evitar fraudes. Porém, sustentou, "a morte não entraria nisso". No caso, contudo, afirmou, "o próprio titular não poderia, de qualquer modo, tentar um terceiro mandato".
Além da ministra Cármen Lúcia, votaram com a relatora as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e o ministro Arnaldo Versiani. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram votos divergentes. Na sessão de hoje, apenas a ministra Cármen Lúcia votou, uma vez que os demais ministros já haviam votado em sessão anterior, inclusive o ministro Arnaldo Versiani que já não integra mais o TSE.
Caso Pollyanna Feitosa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar nos próximos dias o recurso especial eleitoral n° 18247 interposto pela prefeita de Pombal,  Pollyanna Feitosa, contra a decisão do TRE-PB que indeferiu o registro de sua candidatura.
O ministro do (TSE), Dias Toffoli, reformulou a decisão do TRE-PB e deferiu o registro de candidatura de Pollyanna Feitosa no dia 2 de outubro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) interpôs um agravo regimental contestando a decisão do ministro e o  processo, que já será julgado agora pelo plenário do TSE, já foi retirado de pauta várias vezes.
O entendimento de Dias Toffoli contrariou a decisão da Corte Eleitoral paraibana e do Ministério Público Eleitoral que entenderam que a petista não poderia disputar um novo mandato.
O TRE decidiu acatar os pedidos de impugnação apresentados pela Coligação "Unidos Para o Bem de Pombal" e pelo Ministério Público Eleitoral, que contestavam o registro da chefe do executivo por figurar uma terceira candidatura.
 De acordo com o relator do processo, Miguel de Britto Lyra, "pela súmula vinculante número 18 do Supremo Tribunal Federal, Pollyanna não pode concorrer à reeleição porque, assim, ela estaria pleiteando um terceiro mandato". 
Pollyana foi casada com o ex-prefeito da cidade, Jairo Feitosa, que faleceu ainda durante o mandato. Na eleição seguinte, ela se candidatou e venceu o pleito.
Nas eleições do dia 7 de outubro, Pollyanna foi eleita prefeita de Pombal com 9.859 votos. A segunda colocada, Mayenne Van (PMDB) obteve 9706 votos.


Fonte: ClickPB

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Procurador Eleitoral dá parecer contra registro de última hora de candidatura da prefeita eleita de Cajazeiras


O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado ofereceu, nesta terça-feira, parecer contra o registro da candidatura da prefeita eleita de Cajazeiras, Francisca Denise Oliveira, considerando que a apresentação de candidato de última hora em substituição a postulante barrado pela Lei da Ficha fere princípios constitucionais, especialmente o princípio da soberania popular, e constitui abuso de direito.
A substituição de última hora, para o procurador, representa fraude à vontade popular, que, segundo ele, estaria protegida na Constituição no enunciado de que todo poder emana do povo, o que não ocorreria quando o eleitor vai à urna e vota em um candidato que não tem foto nem o nome registrados no equipamento eletrônico. “Dessa forma, o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático”, diz trecho do parecer ministerial.
No caso de Cajazeiras, Denise Oliveira substituiu o marido Carlos Antônio, que teve a candidatura indeferida pelo TSE.  O pedido de substituição ocorreu às 9h24 minutos do sábado, dia 6, véspera da eleição. Na urna apareceu a foto de Carlos Antônio e o número 25, do Democratas, embora Denise Oliveira seja filiada do PSB, cujo número é o 40.
De acordo com o procurador Yordan Delgado, a substituição de candidatura de última hora em Cajazeiras também feriu os princípios da boa-fé objetiva, da razoabilidade e da proporcionalidade, já que a candidata substituta não participou de comícios, debates e de atos de campanha. Além disso, o representante do Ministério Público Eleitoral vê abuso de direito no ato praticado em Cajazeiras.
“Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito - se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, tendo em vista que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta”, sustenta o procurador.
Em seu parecer, o procurador Yoadan Delgado cita a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou inválida a substituição de candidatura de última hora do município de Euclides da Cunha Paulista. Ele também considera a candidatura da prefeita eleita Francisca Denise Oliveira ilegítima de inválida e recomenda o indeferimento do registro.
O recurso de Cajazeiras, interposto pelo prefeito Carlos Rafael, derrotado nas urnas, pode ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) ainda este ano, antes do recesso da Justiça.
 
Veja, a seguir, a íntegra do parecer do procurador Yordan Moreira Delgado:

Trata-se de recurso contra sentença do Juízo da 42ª Zona Eleitoral que deferiu pedido de registro de candidatura em substituição à recorrida, por entender terem sido atendidas as exigências dos arts. 26, 27, 29, 37 e 67, todos da Resolução TSE nº 23.373/2011 (fls. 172/178).

Sustenta o recorrente que o pedido de registro de candidatura em substituição sob exame desatendeu as formalidades do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97. Argumenta, ainda, que houve prática de fraude eleitoral na escolha do substituto, uma vez que ele não foi escolhido pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados.

Não houve apresentação de contrarrazões.

É o relatório do necessário. Passo a opinar.

Compulsando-se os autos, observa-se que o caso em disceptação comporta duas abordagens: uma de cunho estritamente legal e outra de caráter amplo, compatibilizando-se a lei com os princípios constitucionais.

Dispõe o art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97:

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Registre-se que, no silêncio da Lei das Eleições, a Resolução TSE nº 23.373/2011 estabelece, em seu artigo 67, §2º, que, nas eleições majoritárias, essa substituição pode ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no §1º do dispositivo citado.

Às fls. 14/27, foram juntadas a este caderno processual as atas de todos os partidos que compõem a Coligação A Esperança Voltou, por meio das quais deliberou-se sobre a escolha do nome da recorrida para substituir a vaga deixada pelo candidato renunciante, qual seja Carlos Antônio Araújo de Oliveira.

Consta, inclusive, à fl. 35, a renuncia expressa do Partido Democratas - DEM, ao qual pertencia o substituído, quanto ao seu direito de preferência para a indicação do candidato substituto, conforme preceitua a parte final do §2º citado.

Nesse norte, sob o aspecto normativo stricto sensu, o pedido de substituição em análise não encontra óbice na legislação vigente. Mesmo porque, não cabe ao recorrente discutir a validade das atas de escolha do substituto, uma vez que é assunto eminentemente interna corporis, porquanto só interessa aos partidos integrantes da coligação, não havendo, até o momento, qualquer impugnação de validade das atas por parte de qualquer deles.

Todavia, cumpre, ainda, perscrutar o viés constitucional e ético-moral da conduta perpetrada pelos recorridos.

No caso em exame, o pedido de registro de candidatura originário foi indeferido por sentença, sendo interposto recurso a esse Regional, julgado no dia 27/08 e, posteriormente, à Corte Superior, com decisão monocrática no dia 05 de outubro. Eis que, então, a menos de vinte e quatro horas do pleito, o candidato substituído renuncia à sua candidatura, abrindo caminho ao presente requerimento de substituição.

Da simples leitura da norma aplicável à espécie, pode-se afirmar que a conduta encontra guarida na legalidade. Entretanto, tendo por o neoconstitucionalismo, no qual deve preponderar o Estado Constitucional de Direito, sobrepondo-se ao Estado Legal de Direito, a dinâmica do sistema jurídico não exige apenas a legalidade, mas, sobretudo, legitimidade e interpretação da norma nos termos dos princípios e pressupostos Constitucionais.

Nesse sentido, é importante ver o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Constituição, in verbis:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

Desse trecho em especial, é importante frisar que a soberania popular tem como característica central a indelegabilidade. Nesse sentido, não existe possibilidade de o povo, titular do poder de escolha de seus representantes, delegar a outrem essa escolha. Dessa forma, o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático.

A interpretação normativa deve estar alicerçada nos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. Um candidato após ter o seu pedido de registro de candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se, mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as vésperas da eleição para que então possa renunciar, levando o povo a votar erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo de forma contraditória, no que pode ser chamado de "venire contra factum proprium" .

Ocorre que, no caso sob foco, o candidato renunciante, cônscio da grande chance de ver seu derradeiro recurso eleitoral desprovido, postergou ao máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia - certamente arquitetada muitos dias, ou até meses, antes -, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, à esposa.

Ressalte-se que, in casu, a renúncia ocorreu em data quando não mais podia ser feito comício. Ademais, apesar de pertencer a partido diverso (PSB), o substituto concorreu com a foto e o número (15) do candidato substituído.

Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito - se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, tendo em vista que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta.

Ao contrário, consistindo a renúncia em ato de disposição da própria vontade, poderia o candidato renunciante tê-la feito muito antes, porém deixou para comunicá-la à Justiça Eleitoral horas antes do pleito, tendo sido recebido eletronicamente o pedido de substituição às 09:24h do dia 06.10.2012, de forma a inviabilizar o embate político entre os candidatos, eliminando, também, a possibilidade de informar ao eleitorado cajazeirense sobre o ocorrido.

Há poucos dias, em caso análogo, o TRE-SP assim se pronunciou:

O ato de burla à lei que foi perpetrado na calada da noite ofende o Estado Democrático e Social de Direito e os princípios de regência do Microssistema Eleitoral.

(¿)

A renúncia da candidatura com pedido de substituição a 12 horas antes do pleito acrescida do pleno conhecimento de que a candidatura era contrária à lei caracteriza má-fé, com intuito de induzir o eleitor a erro, o que afronta os artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição da República. Este fato foi depreendido pelo juízo de primeiro grau que pontuou: "Eventual renúncia e substituição de candidatura no início da noite da véspera das eleições não podem ser admitidas com a finalidade de permitir que candidato inelegível transfira votos que receberá deslealmente em favor de outro candidato, cuja candidatura não será tempestivamente divulgada ao povo, sobretudo em municípios pequenos como o Euclides da Cunha Paulista" (fls. 66).

A renúncia e substituição de candidatura, nos exatos termos do caso concreto, é ilegítima e inválida, vez que ofende o princípio constitucional da soberania popular, previsto no art. 1º, parágrafo único, que se expressa pelo voto. Este princípio constitucional da soberania popular, que exige o pleno conhecimento dos eleitores para o válido exercício do direito ao voto.

O sistema jurídico não pode permitir manobra política com o intuito de induzir o eleitor a erro pela ausência da devida informação, que é inerente ao direito eleitoral.

De outra feita, a aplicação da norma eleitoral deve observar os princípios da lisura e legitimidade das eleições. (TRE-SP, RE 586-68, Rel. Juiz Paulo Hamilton, publicado em sessão de 30.10.2012)

Nesse norte, harmonizando os dispositivos legais aplicáveis à espécie aos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular, na análise do caso concreto, entende este órgão ministerial que deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pelo recorrente.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso, para indeferir o pedido de substituição.

João Pessoa, 26 de novembro de 2012.

YORDAN MOREIRA DELGADO

Procurador Regional Eleitoral
Josival Pereira


Fonte: Tambau247.

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