Senador defende ações para melhorar Aviação Civil brasileira
Relator da subcomissão temporária da Comissão da Aviação Civil vinculada a Comissão de Infraestrutura (CI), do Senado Federal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Neste âmbito ele apoiou a realização de uma audiência pública para discutir as ameaças de paralisação do setor aeroviário neste fim de ano. Requerimento com essa finalidade, de autoria do senador João Costa (PPL-TO), foi aprovado pela comissão na manhã ontem (22).
Vital observou que algumas das ações dos Ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento ligadas à aviação, já estão sendo analisadas no Senado, mas que em virtude dos problemas gerados para os passageiros e para a segurança da aviação civil, em 2010 e 2011, em decorrência do descontentamento da categoria, se faz necessário a realização desta audiência pública.
O senador paraibano convida para estarem presentes o o representante da Secretaria de Aviação Civil; o Procurador-Geral do trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo; os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, José Márcio Mollo; do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesato; e do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino; bem como o diretor da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, Rogério Aguirres. A data do debate ainda será definida pela comissão.
O parlamentar acredita que até fevereiro do próximo ano, a Comissão terá em mãos, o relatório final, contendo os principais problemas enfrentados pela aviação civil brasileira, bem como, apresentando sugestões para melhorar o setor. Desde fevereiro quando foi instalada, a subcomissão temporária da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), já realizou diversas audiências para debater os principais problemas do setor. As audiências públicas se estenderão até o final do ano.
Sob a presidência de Vicentinho Alves (PR-TO), e tendo como relator o senador paraibano Vital do Rêgo, o colegiado já discutiu impactos da expansão do tráfego aéreo, políticas para a indústria aeronáutica, planos estratégicos para a malha aeroviária, aviação regional e segurança de voo, entre outros temas.
O relatório parcial da subcomissão já mostra a insatisfação das empresas em relação à clareza das regras para investimentos e ainda a necessidade de inovação e de mais comunicação entre os diferentes órgãos envolvidos com a aviação para minimizar os impactos negativos ao consumidor de serviços aéreos.
No Senado também tramitam 18 projetos sobre o tema, entre eles o da própria senadora (PLS 24/2012) que limita em até 10% o valor das multas por cancelamento ou transferência antecipa das passagens aéreas. “As mudanças precisam vir em benefício dos usuários, em benefício do desenvolvimento, e não temos muito tempo para improvisos. Estamos chegando a uma Copa das Confederações, no ano que vem, e a uma Copa do Mundo, em 2014” lembrou Vital.
Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br
Fonte: Ascom
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