José Dirceu foi condenado pelo STF a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de Dirceu e dos demais condenados no Mensalão ao final da sessão da última segunda-feira (12), mas alguns ministros do Supremo defendem que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer somente no primeiro semestre do ano que vem.
Depois, será aberto o prazo para apresentação de recursos. Para magistrados, só é possível determinar a prisão após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidades de recurso, o que só deve acontecer em 2013.
Pela lei, a pena de José Dirceu deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O direito é garantido para aqueles que obtêm penas menores do que oito anos de prisão. Acima de oito anos, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
ESTADÃO
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