É consenso entre os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) de que fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos públicos promove a inclusão social. Nos últimos dois anos a comissão promoveu reuniões ordinárias, audiências públicas e seminários com o objetivo de avaliar os serviços públicos e fiscalizar os gastos do Executivo, cumprindo assim o papel fiscalizador do Parlamento.
Foi dentro dessas premissas que a comissão, presidida em 2013 pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC) e em 2014 pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), realizou 102 reuniões, sendo 49 deliberativas (para votação de projetos), 46 audiências públicas, três seminários, um simpósio e uma mesa redonda, além das sessões solenes de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2013 e 2014.
A comissão também priorizou, nos últimos dois anos, a convocação de ministros de Estado para esclarecer políticas públicas voltadas para vários setores. Nada menos que 19 ministros compareceram a audiências no período. “O objetivo é manter a autonomia e cumprir um dos papeis mais nobres do legislativo”, explicou o deputado Hugo Motta.
Na Sessão Legislativa de 2013 participaram das audiências públicas da Comissão onze ministros de Estado: do Turismo, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Justiça, das Cidades, da Fazenda, das Relações Exteriores, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Aviação Civil, do Banco Central do Brasil e da Controladoria Geral da União, além de visitas técnicas em vários estados da federação.
Em 2014 participaram das audiências públicas da Comissão oito ministros: da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Secretaria Geral da Presidência e da Controladoria Geral da União, além do ministro das Cidades, da Fazenda, da Secretaria de Aviação Civil, do Banco Central do Brasil, o presidente do BNDES e a presidente da Petrobrás.
Entre os temas debatidos este ano merecem destaque a crise no setor elétrico, a crise na Petrobrás (iniciada com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos), a regulamentação dos jogos de azar, as tarifas de cartões de crédito, a recuperação de ativos no exterior e denúncias de irregularidades na Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada. Os membros da comissão também fizeram visitas técnicas à Secretaria do Tesouro Nacional, a frigoríficos e criatórios de peixe na cidades de Pinhalão e Cornélio Procópio (PR), à refinaria da Petrobrás em Bacabeira (MA), além de visita técnica aos centros de operação das empresas aéreas.
Uma das prioridades da comissão este ano foi avaliar a qualidade do serviço de telefonia móvel no país. Para isso, promoveu audiências públicas com empresas e autoridades, e visitou algumas capitais para verificar a qualidade da cobertura. O presidente da comissão em 2013, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), chegou a sugerir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a interrupção das vendas de novas linhas de telefone celular até que seja resolvido o problema da má qualidade do serviço.
A comissão chegou a lançar uma cartilha para alertar os cidadãos a respeito de seus direitos. “Se o cidadão está desamparado, não sabe a quem recorrer. Se no seu município, ele não encontrar espaço para isso, envia uma correspondência para a comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que ele vai ter uma resposta”, disse o deputado. O manual traz modelos de documentos que podem ser usados para formalizar denúncias a diferentes órgãos públicos.
Da Revista Câmara 2013-2014
