MAIS UM CAPÍTULO: Processo da prefeita de Pombal volta a ter movimentação no STF, VEJA!

Mais um capítulo da novela "Prefeita Liminar".  

O recurso extraordinário (RE 758461), impetrado pela prefeita de Pombal, Polyanna Dutra, para tentar reverter a decisão do TSE que cassou o seu registro de candidatura nas eleições de 2012, voltou a ter movimentação na tarde desta quinta-feira (07). 

Segundo a página de acompanhamento processual do STF, o processo foi enviado pela segunda turma para a sessão de composição e controle de acórdãos.

Com essa movimentação, a recente decisão de reconhecer a repercussão geral do caso deve ser publicada nos próximos dias e com isso, o recurso deverá entrar em pauta para apreciação do colegiado do STF, provavelmente ainda este ano. 

Polyanna Dutra está na prefeitura municipal de Pombal por força de uma liminar concedida pelo STF. 

Entenda o caso: 

Pollyanna era casada com o ex-prefeito Jairo Feitosa, que morreu no mandato. Ele tinha sido eleito em 2004. Na eleição seguinte (2008), Polyana se elegeu prefeita, e repetiu o feito em 2012. Mas, no entendimento do relator do processo no TRE, juiz Miguel de Britto Lyra, “Pollyanna não poderia concorrer à reeleição porque, assim, ela estaria pleiteando um  terceiro mandato” 

Pela Sumula Vinculante nº 18, ao se eleger a primeira vez, em 2008, já caracterizou reeleição, por conta do seu grau de parentesco com o ex-prefeito Jairo Feitosa. Onde em 2012, seria a re-reeleição, que é vedada pela legislação eleitoral.

Dayana Trigueiro
Com FalaNoticia

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