O financiamento da segurança pública será tema de mais uma audiência da comissão especial criada para estudar soluções para o setor. Entre os convidados para o debate, estão a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. A audiência está marcada para quarta-feira (6), às 14h30.
Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tendo como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão, instalada no dia 2 de outubro, tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Para isso, deve realizar audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a questão.
Vital do Rêgo afirmou que a comissão especial dá a possibilidade a senadores que não integram a referida subcomissão de discutirem o tema. Para ele o Senado, ao propor soluções para a segurança pública, continua a responder à “tutela das ruas”, repetindo o que disse o presidente do Senado em “memorável discurso” sobre os projetos aprovados pelo Senado após as manifestações populares no meio do ano.
Na última audiência pública da comissão, realizada na quarta-feira (30), os debatedores discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O fundo teria recursos de impostos recolhidos da indústria de armas, das empresas de segurança e do setor financeiro, entre outras fontes.
O dinheiro se destinaria ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública. Além dessa PEC, outras duas propostas sobre o financiamento da segurança pública estão entre as 44 matérias em análise na comissão especial.
Para a audiência da próxima quarta-feira também foram convidados o secretário de Defesa Social de Pernambuco e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Wilson Salles Damásio; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás e presidente da Liga Nacional de Corpos Bombeiros Militares do Brasil, coronel Carlos Helbingen Júnior; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. Também deve comparecer Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Também integram a comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: Assessoria
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