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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Gestão Veneziano questionou dívida de 1999 que gerou bloqueio de verbas na Prefeitura de Campina este ano


A gestão do ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo questionou a União, sobre a dívida, oriunda de 1999, que está gerando bloqueios de repasses federais à Prefeitura de Campina Grande na gestão atual. Na época, a Prefeitura não concordou com a cobrança de uma dívida que, originalmente, era de R$ 24 milhões, porque já tinha pago R$ 33 milhões e ainda devia mais de R$ 60 milhões.
Com isso, a gestão Veneziano questionou a União sobre estes cálculos, alegando que os pagamentos sucessivos oneravam os cofres públicos, uma vez que a cidade de Campina Grande não poderia continuar pagando uma dívida que, quanto mais pagava, mas ela crescia. “Por isso, diligentemente, estamos questionando essa dívida”, afirmou, à época, o então prefeito Veneziano.
 Entenda a origem da dívida:
Autorizado pela Lei Municipal nº 3.726, de 13 de setembro de 1999, o Município de Campina Grande, por seu ex-prefeito Cássio Rodrigues da Cunha Lima, firmou com a União, em 15 de dezembro de 1999, um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívida.
Através dos referidos contratos, a União, tendo o Banco do Brasil como Intermediário, assumiu perante os agentes financeiros a Dívida do Município decorrente de financiamentos tomados nas gestões dos ex-prefeitos Ronaldo Cunha Lima e Cássio Cunha Lima, conforme quadro abaixo:

Contrato

Objeto
Data
Assinatura
Data
Vencimento
Valor do
Débito em R$
0031063-74
Reforma Ensino 1º Grau
05/03/1987
17/07/2001
101.774,28
0031059-92
Sistema Viário Básico
26/02/1988
17/04/2003
1.143.984,80
0031060-18
Equipamento para o lixo
26/02/1988
17/10/2999
5.999
0031061-33
Reforma Mercado Central
26/02/1988
17/04/2003
659.509,48
0023036-94
Canal do Prado
21/11/2991
17/01/2012
18.677205,59
0057117-46

04/07/1997
17/01/2012
2.700.928,40
0057124-84

04/07/1997
17/06/2003
869.065,60
VALOR TOTAL
24.158.467,15

A dívida foi parcelada para o Município pagar em 360 (trezentos e sessenta) meses, com parcelas para serem sequestradas, automaticamente, nas cota-parte do Fundo de Participação do Município (FPM) todo dia 10 de cada mês, vencendo a primeira em 10 de janeiro de 2000, submetida a juros anuais de 9% (nove por cento) e atualização monetária pelo IGP-DI, dando como garantia todas as receitas tributárias do Município.
 De conformidade com a Cláusula 7ª do Contrato, alterada pelo Aditivo II, se o Município, em até 30 (trinta) meses, tivesse abatido 20% (vinte por cento) do montante da dívida, o equivalente a aproximadamente R$ 4,8 milhões de reais, ficaria submetido a uma taxa de juros de apenas 6% (seis por cento) ao ano.
 Como o abatimento não foi feito, na época em que a gestão Veneziano questionou a União sobre a dívida a realidade era a seguinte: de uma dívida de pouco mais de R$ 24 milhões (conforme o quadro acima), o Município já havia pago cerca de R$ 33 milhões e o saldo devedor estava em mais de R$ 60 milhões.
Dado o montante do saldo devedor acumulado e a possibilidade de erro para maior no cálculo de juros e atualizações monetárias, o Município ingressou na justiça pedindo uma revisão no cálculo dos valores, tendo obtido uma liminar que, inclusive, sustou o pagamento das parcelas até que fosse apreciado o mérito.
Veneziano sofreu bloqueios bem maiores que os atuais:
Em 2008, no início da segunda gestão do ex-prefeito Veneziano, Campina Grande foi penalizada com o sequestro de R$ 6,8 milhões, porque a Justiça, na época, tornou sem efeito a liminar anteriormente concedida à cidade de Campina Grande. Com a decisão, o Tesouro Nacional determinou que o Banco do Brasil sequestrasse esse valor de R$ 6,8 milhões.
 O objetivo era fazer face ao pagamento das parcelas vencidas entre o ajuizamento da Ação e a data da decisão judicial que tornou sem efeito a liminar. Esse valor foi descontado da cota-parte do FPM do dia 20 de agosto de 2008 e do ICMS dos dias 19 e 26 de agosto de 2008.

Fonte: Ass.Com Comunicação & Marketing

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