Por unanimidade, a Corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a condenação contra ex-gestores da CINEP/FAIN/FUNDESP, acusados de distribuir sacos de cimento na ordem de R$ 100.167,23, no exercício administrativo de 1992. O inusitado é que um deles, Abdias da Silva Sá, já é falecido e com isso, os débitos impostos contra ele pelo tribunal serão destinados agora aos seus familiares.
Além do falecido Abdias da Silva Sá, a condenação também foi mantida para os ex-gestores da CINEP/FAIN/FUNDESP, Pedro Lindolfo Lucena e José Leite Serpa. Segundo a decisão, o débito a ser pago pela família de Abdias da Silva Sá (in memorian) é de R$ 252.622,53. Já Pedro Lindolfo Lucena terá que devolver R$ 180.976,27, bem como José Leite Serpa terá que desembolsar o valor de R$ 106.238,68, totalizando um montante de R$ 539.837,48, a serem ressarcidos aos cofres públicos.
O acórdão da referida decisão de Nº APL-TC 00357/13, dos conselheiros do Órgão de Contas, foi publica na edição desta terça-feira (02), do Diário Oficial Eletrônico do mesmo Tribunal.
FONTE: POLÍTICAPB
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