A população de Correntina, no oeste da Bahia, vive uma situação atípica desde a terça-feira (1º), quando o segundo colocado nas eleições de outubro de 2012 assumiu a prefeitura do município. Ezequiel Barbosa (PSDB), eleito com 47,34% dos votos válidos, teve suas diplomação e posse interrompidas depois que Laerte Caires (PC do B), que conquistou 41,29%, acionou a Justiça alegando inegebilidade de candidatura do tucano.
A situação foi informada via VC No G1 pelo internauta José Augusto Rodrigues Silva. Segundo o seu relato, "a cada momento um lado comemora e a população de Correntina permanece sem saber quem de fato é o prefeito da cidade".
De acordo com as informações registradas no cartório da cidade, o processo foi requisitado pelo segundo colocado porque Ezequiel Barbosa foi condenado, em 2004, a ficar inelegível por cinco anos, pena que foi aumentada para oito depois da implantação da lei da Ficha Limpa, durante um julgamento por improbidade administrativa.
Segundo José Mendes Filho, chefe do cartório, o candidato eleito nas urnas solicitou o pedido de registro de candidatura no dia 5 de julho de 2012, o último previsto em lei para ser feito, mas que não era suficiente para que se completassem os oito anos da pena a qual foi condenado. "O que causou o problema foi que a condenação foi do dia 20 de julho de 2004, ou seja, no dia 5 de julho ainda não tinham completados os oito anos, faltavam 15 dias. No entanto, o pedido só foi votado no dia 27 de julho, sete dias após o cumprimento da pena, o que gerou ainda mais confusão", explicou o funcionário do cartório.
José Mendes complementou que o caso depende da interpretação da Justiça. "É um problema de entendimento, já que o TRE julgou o dia em que o pedido foi votado e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], também baseado nas leis, interpreta que a data não é o relevante, e sim o ano, o que faria dele inelegível por todo o ano de 2012", pontuou.
Diplomações
O primeiro colocado nas urnas chegou a ser diplomado na manhã do dia 18 de dezembro de 2012, mas teve seu título revogado no dia seguinte, depois que Caires conseguiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro e do diploma. De acordo com as informações dos processos, a ministra Nancy Andrighi julgou, em decisão monocrática, que o candidato eleito nas urnas não poderia assumir o cargo antes de completados os oito anos da pena, contados pelo mês, e não pela data, como foi pedido pelo partido de Ezequiel Barbosa.
Devido ao resultado, Ezequiel Barbosa entrou com outro processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Baseado no artigo 15 da lei 64/90, o Tribunal julgou que a cassação do diploma do candidato eleito nas urnas só poderia ser feita a partir do julgamento de um colegiado, formado por ministros do TSE.
Por conta da decisão, Laerte Caires, que seria diplomado no dia 23 de dezembro, teve a solenidade interrompida pelo partido de Ezequiel Barbosa, que apresentou a nova ordem do TRE, impedindo a diplomação de Caires e dando ao primeiro colocado o direito de assumir o cargo. O PC do B, partido de Laerte Caires, entrou com recurso do tipo agravo de instrumento, julgado pelo juiz da comarca do município, Wanderlei Gomes. O magistrado foi favorável à reconsideração e revogou a sentença.
Com isso, Laerte Caires foi diplomado e assumiu a prefeitura na terça-feira (1º), enquanto o candidato eleito nas urnas, Ezequiel Barbosa, tenta resposta favorável a dois recursos solicitados ao Tribunal Superior Eleitoral. O político pede que o Tribunal julgue a decisão a partir da decisão de um colegiado de ministros, mas isso só deverá acontecer após o recesso do poder judiciário, previsto para fevereiro.
G1
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