O Fórum Dr José Mariz, da comarca de Sousa, será interditado a partir desta quinta-feira (9), ficando assim suspensos os prazos processuais daquela unidade judiciária, conforme a Resolução nº 19, aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (8). Para propor esta medida, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou as avarias na estrutura física do prédio, que se agravaram em razão das chuvas caídas naquela região.
O presidente do Tribunal de Justiça levou em conta a necessidade de garantir a integridade física dos magistrados, servidores e demais operadores do direito, a impossibilidade de manutenção das atividades normais das unidades judiciárias, a curto prazo, preservando ainda os direitos das partes, relacionados ao andamento de seus processos.
De acordo com a Resolução, Ato da Presidência do TJ discorrerá sobre a forma, local e horário de funcionamento do Regime Especial, com a designação de juízes e servidores, no sentido de atender às medidas de urgência.
O desembargador Abraham Lincoln explicou que as medidas emergenciais de recuperação do fórum, ainda não haviam sido adotadas porque laudo técnico, de outubro de 2011, elaborado pela Gerência de Engenharia, atestava não haver urgência nesses trabalhos, tanto assim, que a Gerência de Arquitetura já estava ultimando o projeto de ampliação das instalações do fórum para comportar 15 varas. Lembrou o Presidente que as medidas de restauração não poderiam ser adotadas de forma fracionada, tendo em vista que o processo licitatório não permite esse fracionamento, ou seja, a restauração e ampliação só poderiam ser feitas através de uma única licitação.
Diante da nova realidade, com as fortes chuvas que caíram naquela região, agravando os problemas no prédio, configurando-se situação de emergência, foi necessária a pronta intervenção da Presidência, levando ao Pleno a proposta de interdição e adotando-se as medidas de urgência, que vão permitir a restauração do fórum, independentemente de ampliação, sem prejuízo da continuidade da atividade jurisdicional relativa às medidas de urgência.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça, o uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Regime Especial decretado pelo Tribunal Pleno, em face da interdição do Forum José Mariz, da Comarca de Sousa, nos termos da Resolução nº 19, de 8 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º No período do Regime Especial de que trata esta Resolução, a Comarca de Sousa funcionará em dois expedientes, o primeiro das 07:00 às 13:00 horas, e o segundo, das 13:00 às 19:00 horas.
Art. 2º Em cada um dos expedientes tratados no art. 1º deste Ato, funcionará, no mínimo, um juiz de direito e sete servidores designados por Portaria da Presidência, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
§ 1º O Juiz Diretor do Forum encaminhará à Presid ência do Tribunal de Justiça, via malote digital, a relação dos servidores que irão ser designados, obedecendo a escala de um por cada unidade judiciária da Comarca.
§ 2º O juiz de direito designado na forma do caput deste artigo terá jurisdição em todas as unidades judiciárias da Comarca. § 3º Haverá ainda durante o regime especial um servidor, por expediente, na Central de Mandados, na Central de Distribuição, no Telejudiciário, mais um gerente e um auxiliar, igualmente indicados pelo Juiz Diretor do Forum à Presidência, que fará a designação. § 4º Caberá ao Juiz Diretor do Forum disciplinar o funcionamento dos serviços de vigilância e de limpeza, adotando rodízio de forma a contemplar os dois expedientes do Regime Especial. § 5º O depositário público cumprirá horário normal de expediente.
Art. 3º Os Oficias de Justiça cumprirão expediente externo normal, e cada expediente contará com um, indicado pelo Juiz Diretor do Forum à Presidência, que fará publicar o ato de designação.
Art. 4º O Regime Especial desenvolver-se-á no prédio onde funciona a Faculdade de Direito, Rua Sinfrônio Nazaré, s/n, Bairro Estreito.
Art. 5º Este Ato entra em vigor em 09 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiç a
PORTARIA Nº 275/2012
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução do Tribunal Pleno, nº 19, de 8 fevereiro de 2012, e o Ato Presidencial nº 05/2012, da mesma data, resolve:
Designar os juizes e servidores abaixo relacionados para participarem das atividades do Regime Especial decretado pelo Tribunal Pleno na Comarca de Sousa, conforme a escala que segue:
DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ NORMANDO FERNANDES
SERVIDORES DAS SERVENTIAS JUDICIAIS:
JOSÉ ANCHIETA DA SILVA JÚNIOR HERLÂNIO FERNANDES PIMENTA JOSÉ RILDO DE FIGUEIREDO VALDÊNIO LEITE DE LACERDA FRANCISCA ADRIANA PONTES MARCELO JOSÉ SARMENTO VIEIRA CLAUDENES MARIA DO NASCIMENTO LIMA
CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO: FRANCISCO RIGÉLIO DE OLIVEIRA
CENTRAL DE MANDADOS: RAISSA GADELHA DE OLIVEIRA SARMENTO
OFICIAL DE JUSTIÇA: FRANCISCO AIRTON GERMANO
TELEJUDICIÁRIO: RUBERLÂNIA DE ASSIS
GERENTE: SÉRGIO RICARDO LOPES DAMASCENO
AUXILIAR: FLAVIA CRISTIAN BARBOSA DA SILVA
DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, DAS 13:00 ÀS 19:00 HORAS
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ANTÔNIO DA SILVA LACERDA
SERVIDORES DAS SERVENTIAS JUDICIAIS:
MARIA EDNA FERNANDES MEDEIROS ANA CARLA MAGLIANO DE ALMEIDA CARLA ROCHA PORDEUS ROSIMERE ABRANTES FELIX MARIA DE FÁTIMA SILVA ANTÔNIO CARLOS LIMA GOMES DIANA MARIA LANGBEHN
CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO: CÂNDIDA SANDRA MOREIRA
CENTRAL DE MANDADOS: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ABRANTES
OFICIAL DE JUSTIÇA: MANOEL CAVALCANTE DE ASSIS
TELEJUDICIÁRIO: LEILA MARIA DE ASSIS
GERENTE: SÉRGIO RICARDO LOPES DAMASCENO
AUXILIAR: GELIANE BEZERRA DA SILVA
DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DAS 0:7OO ÀS 13:00 HORAS
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO
SERVIDORES DAS SERVENTIAS JUDICIAIS:
AUREA AMÉLIA LIMA DE OLIVEIRA IDÁRIO DÁCIO FERNANDES JOSÉ RICARDO RABELO CARNEIRO BRAGA MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MELO JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO FRANCIMÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO ALEXANDRE CÉSAR DE MIRANDA SOARES
CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO: ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE
CENTRAL DE MANDADOS: WELLINGTON DE PAIVA ZUZA
OFICIAL DE JUSTIÇA: FRANCISCO IONALDO DUARTE PINTO
TELEJUDICIÁRIO: RUBERNÂLIA DE ASSIS
GERENTE: SÉRGIO RICARDO LOPES DAMASCENO
AUXILIAR: FLAVIA CRISTIAN BARBOSA DA SILVA
João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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FOLHADOSERTAO com TJPB
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