Uma Câmara de Vereadores e três prefeitos municipais tiveram contas desaprovadas na sessão plenária realizada, nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal de Contas do Estado. Ainda cabem recursos contra essas decisões.
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz Pio Suassuna Neto, a quem impôs o débito de R$ 14.615,50 por despesas irregulares, segundo entendimento do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Em 2008, esse município esteve, ainda, sob comando da ex-prefeita Suzana Maria Rabelo Pereira Forte que, entretanto, teve as contas aprovadas, conforme voto do mesmo relator.
Não recolhimento de contribuição previdenciária, despesas não licitadas e outras sem comprovação documental no valor de R$ 9.433,60 reprovaram as contas de 2009 do prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro Francisco Alípio Neves. Além de sofrer esse débito, ele ainda recebeu multa de R$ 4.150,00, inscrita no voto do relator Arthur Cunha Lima.
O TCE emitiu, ainda, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carneiro, por falhas que incluíram despesas sem licitação, segundo voto do relator Marcos Costa. O não recolhimento de obrigações patronais e a ordenação irregular de despesas ocasionaram, também, a reprovação às contas de 2009 da Câmara Municipal de Sobrado, com imputação do débito de R$ 18,3 mil, conforme entendimento do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. Cabem recursos contras todas essas decisões.
Na sessão plenária desta quinta-feira (23), presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE aprovou as contas de 2010 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, e as das Câmaras Municipais de São Sebastião do Umbuzeiro (2009), Cuité de Mamanguape (2010) e Aroeiras (2008), neste último caso, com ressalvas e em grau de recurso.
Ainda participaram dos trabalhos, iniciados às 9 horas, os conselheiros Fábio Nogueira e Umberto Porto, os conselheiros substitutos Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo e a procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Assessoria TCE
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