O Diretório Estadual do PMDB ingressou nesta quinta-feira (23) com Representação no Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PB contra o Governador Ricardo Coutinho por Propaganda Eleitoral Extemporânea. Na Ação, o PMDB denuncia o uso de uma cadeia de emissoras de rádio, financiada com recursos públicos, comandada pela Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, para propaganda eleitoral fora de época.
Na representação, que tem ao todo 60 páginas e é assinada pelo advogado Luciano José Nóbrega Pires são citados, além do governador e da Rádio Tabajara, a superintendente da emissora, Maria Eduarda Santos; os jornalistas Célio Alves e Fernando Caldeira e os Deputados Estaduais governistas Tião Gomes e Lindolfo Pires.
Segundo a Ação, o programa "Fala Paraíba", veiculado de terça a sexta-feira, das 12h às 14h, "produzido pela Autarquia Estadual Rádio Tabajara - Superintendência de Rádiodifusão, por meio das emissoras Tabajara AM e Tabajara FM, em conexão com mais de duas dezenas de emissoras de rádio do Estado da Paraíba, tem sido utilizado para promover escancarada propaganda eleitoral antecipada do representado Ricardo Vieira Coutinho, notório candidato à reeleição".
A ação traz, em anexo, degravações de várias edições do programa, veiculadas este ano, em que os apresentadores e/ou entrevistados - notadamente aliados políticos do governador - fazem alusão à sua atuação política e à sua reeleição, propagando a propaganda antecipada numa cadeira de emissoras comandada por uma autarquia estadual (Rádio Tabajara) e, evidentemente, financiada com dinheiro público.
Propaganda paga com dinheiro público - "Trata-se de programa com concepção puramente política, custeado, o que é mais grave, pelo erário. Os apresentadores, por sua vez, são agentes públicos, eis que detentores de cargo, emprego ou função em órgão da administração pública indireta", diz a Ação.
Luciano Pires lembra, na ação, que a legislação estabeleceu o dia 5 de julho deste ano para o exercício da propaganda eleitoral. Entretanto, de acordo com o teor da Ação, os programas veiculados na Rádio Tabajara em mais de vinte emissoras de rádio da cadeia estadual "revelam, irrefutavelmente, a configuração de propaganda eleitoral prematura".
Trechos citados em detalhe - Ele cita trechos de programas veiculados nos dias 11 de janeiro, 06 e 28 de fevereiro, e 27 de março, nos quais os jornalistas fazem comentários políticos favoráveis à reeleição do governador.
Também cita entrevista do Deputado Estadual Lindolfo Pires do dia 06 de fevereiro deste ano, na qual faz alusões políticas diretas ao governador e elogios velados à sua atuação política, sugerindo a continuidade de seu governo; e trechos de uma entrevista concedida pelo Deputado Estadual Tião Gomes no dia 28 de fevereiro deste ano, também aliado político do Governador, na qual ele faz elogios demasiados à atuação política do governador, esquecendo o lado administrativo.
Em determinado trecho, o apresentador Célio Alves incentiva o Deputado Tião Gomes a comentar sobre as adesões políticas de prefeitos, fugindo totalmente do caráter da informação administrativa que deveria ter o programa. Em outro programa, veiculado em 27 de março, Célio Alves faz alusões diretas à reeleição do governador, citando a "adesão de mais dois prefeitos, agora são 37 desse ano de 2013, que declararam apoio à reeleição do governador".
Célio Alves chega a ampliar o entendimento político de apoios à reeleição de Ricardo Coutinho, ao dizer que o governador está tendo "dificuldade de agenda" para receber prefeitos que querem anunciar adesão à sua reeleição. Nos comentários sobre as adesões, os apresentadores deixam claro que elas ocorrem por conta de ações administrativas que estão sendo levadas para os municípios, enfocando a tese da troca de ações administrativas pela adesão meramente política.
Em outro trecho, Célio Alves faz clara alusão ao apoio de prefeitos à reeleição do governador, enfocando a importância da continuidade do governo, citando uma frase, segundo ele, atribuída a um dos prefeitos com quem tem conversado. "O governador está no caminho certo. Ele vai mais longe, pode ter certeza disso".
O jornalista também cita adesão da Prefeita de Matinhas, dizendo claramente que ela está "aderindo ao projeto político do governador" e do prefeito de Vieirópolís, que o apresentador diz ter ouvido dele que é "fá de Ricardo Coutinho" e que "reafirmou o compromisso" político com a reeleição de RC.
Punição - Na Ação, Luciano Pires diz que, pelos trechos apresentados, fica clara a exaltação às adesões dos prefeitos ao projeto de reeleição do Governador, com menção efetiva à sua condição de candidato á reeleição. Ele pede a notificação dos citados e que, após ouvir o Procurador Regional Eleitoral, a Ação seja acatada, aplicando aos representados a pena de multa prevista no art. 36, parágrafo 3.º, da Lei n.º 9.504/97.
E, "considerando que a transgressão se deu com a utilização de bens e serviços públicos, o valor de produção e a quantia paga às emissoras privadas que transmitiram o programa em cadeia, a necessidade de preservação do interesse público violado, seja aplicada a pena pecuniária no valor máximo aos agentes públicos e, com relação aos representados Tião Gomes e Lindolfo Pires, proporcional a intensidade e a efetiva colaboração na consumação da conduta indigitada".
Fonte: ClickPB
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