O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa de R$ 20 mil ao atual secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, e aos ex-secretários Geraldo Almeida - R$ 8 mil - e José Maria de França - R$ 10 mil - por irregularidades na compra de medicamentos excepcionais. As multas dos três gestores somam R$ 38 mil. As irregularidades foram apuradas durante auditoria realizada na Secretaria de Saúde da Paraíba com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados durante o período de 2007 a 2011. O secretário disse que vai aguardar ser notificado pelo TCU para recorrer da decisão.
O período 2007/2011 abrange os governos de Cássio Cunha Lima, José Maranhão e Ricardo Coutinho. Na gestão de Waldson de Souza, as irregularidades foram: insuficiência de justificativa ou fundamentação legal para a dispensa ou inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos; realização de compras sem licitação; ausência de planejamento das aquisições de medicamentos; ausência ou precariedade do registro e controle de estoque da Secretaria de Saúde e falta de mecanismo externo para fiscalizar a atuação do setor responsável pelo registro e controle do estoque de medicamentos.
Durante a realização da auditoria, Waldson apresentou defesa alegando que assumiu a gestão da Saúde na Paraíba enfrentando uma grave situação decorrente da falta de medicamentos, destacando ainda que desde a metade do exercício de 2010 a gestão anterior acumulava dívidas com fornecedores, deixando vários pacientes sem os seus medicamentos mais indispensáveis.
Sobre a não realização de licitação, ele afirmou que as compras diretas realizadas no exercício de 2011, sob sua gestão, seriam resultado de imposição advinda de determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para a auditoria, o excesso de compras sem licitação caracteriza total ausência de planejamento das aquisições por parte da secretaria, o que acarreta situações em que a administração se vê na necessidade de realizar compras sob o pretexto da 'urgência' ou 'emergência' sem submeter-se à licitação.
No relatório, a auditoria revela que o secretário Waldson não colaborou com as investigações no sentido de fornecer documentos e informações: "O grande limitador da fiscalização foi a atitude do atual gestor, para quem foram encaminhados ofícios de requisição onde foram solicitados documentos, informações e esclarecimentos sobre os itens que compunham o objeto a ser fiscalizado. Todavia, houve grande morosidade em responder a questionamentos simples e muitas informações e documentos foram entregues com atraso".
AUDITORIA APONTA PREJUÍZO DE R$ 10 MILHÕES
A auditoria do TCU também constatou que teria havido sobrepreço e superfaturamento de mais de R$ 10 milhões na aquisição de medicamentos excepcionais. "De modo geral, verificou-se que os valores de venda de medicamentos praticados pelas empresas foram superiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), nos exercícios fiscalizados (2007 a 2011), o que resultou em um prejuízo para o erário da ordem de R$ 10.123.205,93", diz o relatório.
O secretário alegou que a irregularidade apontada não se mostra razoável e é desproporcional, na medida em que, em nenhum momento, demonstrou dolo do gestor em seu agir ou mesmo em sua omissão. Para a auditoria, a defesa apresentada por Waldson não foi suficiente para elidir a irregularidade, "devendo ser mantido o débito relativo ao sobrepreço e superfaturamento na aquisição desses bens".
O relator do processo, ministro Valmir Campelo, determinou, contudo, a realização de um novo cálculo pela Secretaria de Controle Externo na Paraíba (Secex-PB). "Com relação ao possível dano decorrente das vendas de medicamentos excepcionais à Secretaria de Saúde da Paraíba por preços acima do PMVG, correspondente ao preço fábrica desonerado do ICMS, sou de opinião de que deve ser realizado novo cálculo, excluindo-se a parcela relativa ao referido tributo", afirma o ministro em seu voto.
ÓRGÃO MANDA INVESTIGAR PERDAS
Durante a realização dos trabalhos de auditoria foi solicitado ao secretário Waldson de Souza que informasse acerca de eventuais providências adotadas em razão da ocorrência de perda de medicamentos do setor de estoque da Secretaria de Saúde, por desaparecimento ou por expiração do prazo de validade. Em resposta, o secretário esclareceu que os fatos não ocorreram durante a sua gestão.
O ministro Walmir Campelo, em seu voto, determinou que no prazo de 60 dias a Secretaria de Saúde promova a abertura de processos administrativos para apurar a perda de medicamentos, seja por desaparecimento de estoque ou por expiração do prazo de validade, com a correta apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
Os ex-secretários de Saúde Geraldo Almeida e José Maria de França também foram punidos pelas irregularidades apontadas pela auditoria. Segundo o relator do processo, os dois não conseguiram esclarecer nenhuma das irregularidades apontadas pela auditoria, dentre elas a realização de compra sem licitação. A multa aplicada a Geraldo Almeida foi de R$ 8 mil. Já ao ex-secretário José Maria de França foi de R$ 10 mil.
Fonte: ClickPB
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