O Governo do Estado entrega, nesta segunda-feira (1), as primeiras carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação Social. Até o momento, 180 candidatos já foram aprovados nos exames práticos e estão aptos a receber a CNH. A solenidade está prevista para as 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
Os candidatos selecionados pelo programa passam por todo processo exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação da CNH. Dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que fizeram a inscrição online, 1.932 já foram inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034 aprovados no exame psicotécnico.
Lançado em maio deste ano, o programa Habilitação Social já é considerado o maior programa de inclusão social criado pelo Governo do Estado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira nacional de habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os custos de uma carteira de habilitação estão em torno de R$ 700”, observou.
O que é - O Programa Habilitação Social tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito, proporcionando o acesso à carteira nacional de habilitação ou à mudança de categoria do documento.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB), o Habilitação Social tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Distribuição das vagas - O Habilitação Social contemplou moradores de todos os municípios paraibanos, divididos por 14 regiões geoadministrativas e reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% ( 450 ) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% ( 600 ) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% ( 150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Quando o Governo do Estado lançou o programa, em maio deste ano, a intenção era oferecer 2 mil vagas para 2012. Como a demanda superou todas as expectativas, o número de vagas foi ampliado para 3 mil, sendo disputadas por 108.370 inscritos.
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