A partir deste desta terça-feira (2) até o dia 7 de outubro, dia das eleições eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção só acontece se o infrator for pego em flagrante delito. Independente do processo eleitoral, suspensão temporária não garante impunidade a quem possa ter cometido algum delito.
Já os candidatos que disputam cargos proporcionais ou majoritários não podem ser presos desde ontem . Eles só poderão ser detidos ou presos se forem autuados em flagrante. A Lei Eleitoral estende a imunidade aos fiscais de partido e membros da mesa receptora.
A legislação eleitoral pretende com esta determinação, é que não haja interrupção no processo eleitoral. A detenção, no entanto, poderá acontecer posteriormente ao pleito.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 236 do Código Eleitoral, caso ocorra qualquer prisão, o detido será imediatamente conduzido à presença do Juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
Confira o calendário eleitoral de terça até o dia sete
Terça-feira, 2 de Outubro
- Nenhum eleitor poder ser preso ou detido, salvo em flagrante
- Último dia para partidos indicarem fiscais
Quinta-feira, 4 de Outubro
- Fim da propaganda no rádio e na TV
- Fim da realização de comícios entre 8h e meia-noite
- Fim da realização de debate no rádio e na TV
- Fim do prazo para partidos indicarem fiscais e delegados da votação
- Fim do prazo para remeter material destinado à votação
- Passa a ser expedido salvo-conduto ao eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar
Sexta-feira, 5 de Outubro
- Fim do prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral
- Presidente da mesa deverá garantir recebimento do material de votação
Sábado, 6 de Outubro
- Após 12h oficializa Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.
- Comissão de Votação Paralela promove sorteios das seções eleitorais
- Fim do prazo para TSE divulgar tabela de urnas e seções
- Fim do prazo para caminhada, carreata, passeata ou carro de som
- Fim do prazo para entrega da segunda via do título eleitoral
- Fim do prazo para propaganda com alto-falantes ou amplificadores de som
Domingo, 7 de Outubro
- 17h: Encerramento da votação e início da emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
- Fim do prazo para arrecadação de recursos
- Fim do prazo para pedir cancelamento de registro de candidato
- Primeiro turno. 7h: Instalação da seção eleitoral. 8h: Início da votação.
Quinta-feira, 4 de Outubro
- Fim da propaganda no rádio e na TV
- Fim da realização de comícios entre 8h e meia-noite
- Fim da realização de debate no rádio e na TV
- Fim do prazo para partidos indicarem fiscais e delegados da votação
- Fim do prazo para remeter material destinado à votação
- Passa a ser expedido salvo-conduto ao eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar
Sexta-feira, 5 de Outubro
- Fim do prazo para divulgação paga de propaganda eleitoral
- Presidente da mesa deverá garantir recebimento do material de votação
Sábado, 6 de Outubro
- Após 12h oficializa Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.
- Comissão de Votação Paralela promove sorteios das seções eleitorais
- Fim do prazo para TSE divulgar tabela de urnas e seções
- Fim do prazo para caminhada, carreata, passeata ou carro de som
- Fim do prazo para entrega da segunda via do título eleitoral
- Fim do prazo para propaganda com alto-falantes ou amplificadores de som
Domingo, 7 de Outubro
- 17h: Encerramento da votação e início da emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
- Fim do prazo para arrecadação de recursos
- Fim do prazo para pedir cancelamento de registro de candidato
- Primeiro turno. 7h: Instalação da seção eleitoral. 8h: Início da votação.
Fonte: ClickPB
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