A juíza Cristiane Mendonça Lage, substituta da 3ª Vara Federal, condenou na noite desta segunda-feira (8) o senador e candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PSDB) por improbidade administrativa em atos de sua administração que aconteceu entre os anos de 1997 e 2004, quando foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos consecutivos. Da decisão cabe recurso.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa que tem como autor o Ministério Público Federal aponta problemas em obras da prefeitura que incluem equipamentos públicos que constam como prontos e que nunca foram concluídos apesar de aditivos de verba pública.
O processo condena, além do senador, Everaldo Sarmento, a Construtora Norberto Odebrech S.A. Giovani Gondim Petrucci e Sanccol - Saneamento, Construçãoe Comércio LTDA segundo a Lei 8.249/92, que fala sobre improbidade administrativa.
A pena prevista no caso do senador é de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento da multa civil, no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração do prefeito do município de João Pessoa em setembro de 2001, corrigido monetariamente desde então, e acrescidos de juros legais, a partir da citação.
O G1 tentou falar com senador e com seu assessor jurídico Walter Agra, mas nenhum deles atendeu aos telefonemas. A assessoria de imprensa de Cícero em Brasília disse que enviaria uma resposta por e-mail sobre o caso, mas, até as 21h45 nada havia chegado.
G1
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