A ex-secretária de Saúde de Campina Grande, médica Tatiana Medeiros manifestou indignação contra a implantação do programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OS) na administração de órgãos municipais de Campina Grande, aprovada na última quarta-feira (03) pela Câmara de Vereadores. Ela lembrou que esse modelo vem enfrentado várias ações de investigação por terem um caráter ilegal e citou como exemplo o Hospital de Trauma de João Pessoa, administrado pela Cruz Vermelha.
Para Tatiana, o prefeito Romero Rodrigues desfez o que o seu antecessor fez nos últimos 8 anos, tirando da gestão municipal a responsabilidade de cuidar de serviços essenciais à população. Ela lembrou que na gestão passada, o então prefeito Veneziano Vital do Rêgo valorizou o servidor público e criou Planos de Cargos e Carreira, além de ter criado novos hospitais e estruturado e expandido o Programa de Saúde da Família. "Agora essa gestão faz o caminho inverso. É profundamente lamentável", disse Tatiana.
A médica disse ainda que a gestão pactuada é um modelo que só causa danos à população. Ela lembrou que outras experiências implantadas na Paraíba pelo Governo do Estado não deram certo e, por isso, estão sendo reprovadas pela população e pelo Ministério Público. "Eu tenho certeza que o Ministério Público não vai aprovar essa pactuação por considerá-la totalmente errônea ou totalmente ilegal", destacou Tatiana.
Ela ressaltou ainda que na época em que era secretária de Saúde do município recebeu recomendação do Ministério Público para não realizar qualquer tipo de pactuação com cooperativas ou organizações sociais. "É um projeto inconstitucional. Uma proposta absurda. O município vai entregar para organizações serviços essenciais para o bem da população", enfatizou.
A ex-secretária disse ainda que a tendência é de que, no futuro, órgãos como o Instituto Elpídio de Almeida (ISEA) também sejam repassados para o controle das organizações. Ela lembrou que o Isea ganhou, na gestão passada, conceito "A", tornando-se uma maternidade referência. Outros equipamentos do município, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital da Criança e do Adolescente, também poderão ter o mesmo destino, saindo da responsabilidade do poder público. "Só tenho a lamentar. Com isso, a Prefeitura vai deixar de realizar concurso público. É um modelo que causa danos à população. Veja o caos em que se transformou o Hospital de Traumas de João Pessoa", lamentou Tatiana Medeiros.
Ela também fez críticas à Câmara Municipal por ter aprovado um projeto sem ter noção dos efeitos que ele causará a população. "Infelizmente quem deveria representar o interesse da população está defendendo outros interesses", alfinetou.
O programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OS) foi aprovado por maioria, em regime de urgência, na última quarta-feira, em uma sessão polêmica que durou mais de quatro horas. Após a realização de licitação pública, o primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.
Dos 19 vereadores presentes à sessão, 16 votaram a favor e três se posicionaram contra. Além de Olímpio, ocuparam a tribuna para criticar a propositura os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Rodrigo Ramos (PMN).
O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como 'organizações sociais', para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa. Pela proposta, as entidades podem atuar nos setores da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.
Fonte: Blog do Dércio
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