O Ministério Público da Paraíba - MPPB, através da Promotoria de Justiça de Pombal, ingressou com ação civil pública contra a Energisa Paraíba – Distribuidora da Energisa/SA.
O objetivo da ação é impedir que a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras em decorrência de procedimento administrativo de recuperação de consumo. Este tipo de procedimento ocorre quando a concessionária constata suposta fraude na medição de energia.
O caso foi apurado na Reclamação nº 105/2010 e o processo judicial, sob o número 03020120014482, está na 2ª Vara da Comarca de Pombal.
“O caso ganhou repercussão em toda a cidade porque a concessionária realizou diversos cortes de energia elétrica. E isso resultou na formalização de vários processos judiciais por parte dos consumidores afetados. Eles buscaram o Poder Judiciário para ter proteção e obtiveram decisões favoráveis”, destacou o promotor Leonardo Fernandes Furtado.
Diante disso, segundo informações do promotor, o MPPB promoveu audiências ministeriais, na promotoria para tentar solucionar amigavelmente a situação. Mas, prosseguiu, “a Energisa não aderiu à proposta, sustentando a legalidade da sua conduta”.
O Ministério Público Estadual pediu que a Energisa, em Pombal, seja condenada em diversos pontos, entre eles reativar imediatamente todas as unidades consumidoras que atualmente estejam com o fornecimento de energia elétrica suspenso em decorrência de procedimento administrativo de recuperação de consumo, sob pena de multa diária.
O objetivo da ação é impedir que a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras em decorrência de procedimento administrativo de recuperação de consumo. Este tipo de procedimento ocorre quando a concessionária constata suposta fraude na medição de energia.
O caso foi apurado na Reclamação nº 105/2010 e o processo judicial, sob o número 03020120014482, está na 2ª Vara da Comarca de Pombal.
“O caso ganhou repercussão em toda a cidade porque a concessionária realizou diversos cortes de energia elétrica. E isso resultou na formalização de vários processos judiciais por parte dos consumidores afetados. Eles buscaram o Poder Judiciário para ter proteção e obtiveram decisões favoráveis”, destacou o promotor Leonardo Fernandes Furtado.
Diante disso, segundo informações do promotor, o MPPB promoveu audiências ministeriais, na promotoria para tentar solucionar amigavelmente a situação. Mas, prosseguiu, “a Energisa não aderiu à proposta, sustentando a legalidade da sua conduta”.
O Ministério Público Estadual pediu que a Energisa, em Pombal, seja condenada em diversos pontos, entre eles reativar imediatamente todas as unidades consumidoras que atualmente estejam com o fornecimento de energia elétrica suspenso em decorrência de procedimento administrativo de recuperação de consumo, sob pena de multa diária.
Fonte: Ascom
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