O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar na sessão da próxima terça-feira (5) os embargos de declaração interpostos pelo ex-governador e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, José Maranhão (PMDB), contra a decisão da Corte que julgou irregular suas contas de campanha referentes às eleições de 2010.
O relator, juiz Tércio Chaves de Moura, pediu nesta terça-feira (29) a inclusão do processo na pauta de julgamentos.
O TRE rejeitou as contas de campanha do ex-governador no início do mês de abril sob as alegações de que o PMDB não honrou dívidas do então candidato orçadas em R$4 milhões. A existência de um débito de 45 mil em pagamentos que não circularam na conta de campanha do então candidato, o que pode ter configurado caixa dois, também contribuiu para a desaprovação de suas contas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em março deste ano que os candidatos com contas de campanha rejeitadas em 2010 não poderão disputar as próximas eleições. "Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", afirmou a ministra Nancy Andrighi.
ClickPB
0 comentários:
Postar um comentário