O recurso impetrado pelo ex-governador e pré-candidato às eleições deste ano em João Pessoa, José Maranhão (PMDB), mudou de relator. A partir de agora o processo fica sob o comando do juiz Tércio Chaves de Moura – empossado nesta terça-feira (22) como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O recurso de Maranhão é contra a decisão da Corte que reprovou as suas contas de campanha o deixando inelegível. Anteriormente, a ação estava nas mãos de Maria das Graças Fernandes Duarte, membro substituta da Corte.
De acordo com o juiz Tércio Moura, o processo já deve começar a ser analisado imediatamente após a posse. O novo membro do TRE afirmou que não há possibilidade de se averbar suspeito para julgar o processo.
“Eu só teria motivos para me averbar suspeito se fosse amigo do político em questão ou tivesse alguma ligação com o partido (PMDB) o que não é o caso. Por isso, não há essa possibilidade e o processo, que já está em meu gabinete, já vai começar a ser analisado”, confirmou o juiz.
Recurso - Os Embargos de Declaração com efeitos modificativos interposto por José Maranhão, por intermédio dos advogados Rogério Magnus Varela Gonçalves e Lincoln Mendes de Lima, tem o objetivo de reformular o acórdão contendo a decisão que rejeitou a prestação de contas de campanha. O argumento utilizado pela defesa é que houve omissão no julgamento das prestações de contas de Maranhão em relação ao princípio da proporcionalidade.
A posse - Tércio de Moura foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 25 de março último, para compor o TRE-PB, na categoria Juiz Titular, e foi saudado pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho, em nome da Corte Eleitoral; pelo procurador regional Eleitoral, Yordan Moreira Delgado, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Tércio Chaves de Moura Júnior, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba.
Perfil - O juiz Tércio Chaves de Moura ingressou na Magistratura em 1985, tendo sido nomeado para a comarca de Caiçara. Em junho de 1988 foi transferido, por merecimento, para a comarca de Picuí, de onde saiu removido em 1992, para a 3ª Vara de Bayeux. Foi promovido para a 4ª Vara Criminal de Campina Grande e em seguida removido para a 2ª Vara Criminal da Capital. Ocupou o cargo de diretor do Fórum Criminal nas gestões dos desembargadores Júlio Aurélio Moreira Coutinho e Luiz Sílvio Ramalho Junior. Presidiu uma das turmas recursais mista de João Pessoa. Na Justiça Eleitoral já tem experiência como juiz eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, além de ter sido membro suplente.
FONTE: NICE ALMEIDA COM INFORMAÇÕES DE ANDRÉ GOMES - POLÍTICAPB
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