A relação do TCU (Tribunal de Contas da União) dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas e estão sujeitos à inelegibilidade tem 222 nomes na Paraíba. Ao todo, a “lista suja” nacional tem 6.917 pessoas.
Segundo a legislação, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
Nesse contexto, o pré-candidato a prefeito de Coremas pelo PSDB, Antônio Lopes, poderá ter negado o pedido de registro da sua candidatura pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha limpa.
Antônio Lopes teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em virtude de desvio de recursos oriundos de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, além de fraude à licitação na execução de outro convênio, este negociado junto ao Ministério da Integração, enquanto prefeito do município de Coremas, no período de 1997-2004.
Sendo assim, diante da condenação, o ex-prefeito não poderá se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, ou seja, ficará inelegível até abril de 2017. Poderá concorrer apenas se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Tudo leva a crer que Lopes desista de sua candidatura em favor de seu pré candidato a vice, Lucrenato Júnior, do PMDB.
Folhadosertao com noticia PB
0 comentários:
Postar um comentário