O Tribunal Regional Eleitoral analisa na sessão desta terça-feira (4) uma representação que envolve o governador Ricardo Coutinho e a prefeita de Pombal, Pollyana Feitosa. A ação foi proposta pelo MInistério Público Eleitoral.
Eles são acusados da prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha, fato ocorrido em 19 de setembro de 2010, no município de Pombal.
A representação tem como fundamento o artigo 73, I, da Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições), que diz: São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.
O relator do processo é o juiz Miguel de Britto Lyra.
Fonte: Jornal da PB
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