A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.
Na decisão, o juiz diz que as informações prestadas são inconsistentes. Para Oliveira Filho, há irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP.
Outro problema detectado pelo juiz foi o gasto do candidato com a Polis Propaganda & Marketing LTDA, no valor de R$ 30 milhões. A empresa recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada.
"Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", afirma Oliveira Filho.
A coordenação da campanha de Haddad informou que irá recorrer da decisão "com documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda, sanando todas dúvidas suscitadas pelo juiz".
Dívida
Haddad terminou sua campanha com uma dívida de R$ 26 milhões, segundo dados entregues pelo candidato à Justiça Eleitoral. Ele informou ter arrecadado R$ 42 milhões e ter tido despesas de R$ 68 milhões.
O maior gasto do petista foi com o marqueteiro João Santana, que recebeu cerca de R$ 30 milhões pela propaganda da campanha --incluindo programas de rádio e televisão. Haddad gastou ainda outros R$ 11 milhões com publicidade impressa e por meio de carros de som.
Do total arrecadado, R$ 38 milhões (90%) foram recebidos por meio de doações intermediadas pelo partido, as chamadas doações ocultas.
A prática não é ilegal, mas impossibilita que se conheça o doador original do dinheiro. Por isso, o recurso é usado por empresas que não querem ter seu nome diretamente associado aos candidatos.
A maioria desses recursos foi repassada via Direção Nacional do PT. A instância partidária recebeu R$ 177 milhões em doações. Sua maior financiadora foi a Andrade Gutierrez, com R$ 18 milhões.
Diretório Municipal
Oliveira Filho reprovou, em outro processo, a prestação de contas do Diretório Municipal do PT relativa às eleições municipais deste ano.
O magistrado apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção Ltda.
O julgamento das contas do diretório municipal também aponta para a omissão de despesa com serviço da empresa Caso Sistema de Segurança. O interessado não apresentou documento comprovando que o gasto não era destinado à campanha.
Na decisão, o juiz também suspendeu o repasse de recursos do fundo partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro meses. Já a prestação de contas do comitê financeiro municipal único foi aprovada.
A 6ª zona eleitoral de São Paulo foi designada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar as prestações de contas referentes às eleições municipais na capital.
A reportagem do UOL entrou em contato com o presidente do PT em São Paulo, vereador Antonio Donato, mas ele não foi encontrado.
Fonte: Uol
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