Os proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês.
Segundo a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).
Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalados no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.
Como forma de evitar perda do benefício, o auditor fiscal, que trabalha na repartição fiscal da Receita Estadual do Detran em João Pessoa, Arnóbio Firmino da Silva Júnior, informou que desde o mês de maio o posto vem antecipando o serviço de preencher o formulário de isenção do IPVA 2013 aos usuários. “O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, baixou um ofício circular orientando as repartições fiscais para realizarem com antecedência esse requerimento. Por isso, desde maio começamos a trabalhar ao mesmo tempo com dois serviços de requerimentos de isenção para os usuários de João Pessoa. O primeiro referente ao ano em curso de 2012 e o outro para a isenção de 2013”, declarou.
O secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, esclareceu que para aquelas categorias que gozam de isenção, como é o caso dos veículos com mais de 15 anos de fabricação, não precisam fazer o requerimento. Ele acrescentou ainda que está assegurada a isenção daqueles que estão dentro das categorias, que necessitam de requerimento, mas que pretendem comprar algum veículo durante o ano de 2013. “Neste caso, ele será concedido normalmente ao longo do ano. O requerimento prévio é obrigatório apenas para algumas categorias já proprietárias de veículos este ano”, frisou.
Fonte: Secom
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