PLS de Vital do Rêgo estabelece normas gerais de política urbana associadas à instalação de redes de telecomunicações no País
Pensando na melhoria do serviço de telefonia móvel no Brasil, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que apresentou recentemente, um Projeto de Lei (PLS) que estabelece normas gerais de política urbana associadas à instalação de redes de telecomunicações no País, considerou positiva o atendimento da iniciativa popular por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) onde foi estabelecido que ligações sucessivas feitas de aparelho celular entre os mesmos números de origem e destino serão cobradas apenas uma vez.
Segundo Vital, para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos. A alteração tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. “Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas as feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.”
A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
Redes de telecomunicações - De acordo com o senador paraibano, estaria havendo há anos no país o que chama de “Overbooking de novas habilitações de linhas de telefônicas móveis”. O termo que é normalmente associado pelas companhias aéreas para referir-se ao excesso de vendas de um serviço maior do que a capacidade que a empresa pode fornecer, se assemelha a prática usada pelas operadoras no Brasil em especial na Paraíba, onde já foram inclusive proibidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vender por um determinado prazo novos chips. “Ao longo do anos as operadoras habilitaram milhares de vezes mais do que suas plataformas suportavam, criando um orverbooking na sua infraestrutura de serviços”, afirmou.
O parlamentar paraibano cita como exemplo, a proporção de crescimento de novas linhas em relação ao número de habitantes na sua terra natal Campina Grande que detém cerca de 348 mil moradores para 990 mil chips de telefonia móvel, ou seja uma média de 3 linhas por habitante. Até o mês de maio, a Paraíba somava 4,029 milhões de chips pré-pagos, número correspondente a 89,97% dos celulares do Estado, e 449,121 mil pós-pagos (10,03%). Ainda de acordo com os dados da Anatel, o Estado já tem uma média 114,78 de acessos para cada paraibano (teledensidade). No Brasil telefonia móvel, por exemplo, atingiu, no mês de junho deste ano de 2012, a marca de 256,1 milhões de linhas ativas, o que significa a penetração de 130 acessos por 100 habitantes.
“Os investimentos em infraestrutura pelas empresas e as políticas públicas para o setor não estão acompanhando o crescimento da base de usuários dos serviços. Isso gera contratempos e prejuízos ao consumidor”, afirmou o senador Vital do Rêgo. “projeto vem para servir de regra orientadora a ser seguida pelos municípios na formulação de suas legislações relativas à ocupação do solo urbano, bem como pelos órgãos públicos, nas diferentes esferas, para a autorização e licenciamento das redes de telecomunicações. Estou construindo a ideia no Senado de realizarmos uma ampla CPI que revelará ao Brasil as fragilidades e os entraves burocráticos que criam dificuldades aos clientes e até mesmo a expansão com qualidade das operadoras”, complementou.
Acesse: www.senadorvitaldorego.com.br
Ascom
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