A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, garantiu nesta sexta-feira (18) que a Lei da Ficha Limpa será aplicada em todo o Brasil em 2012. De acordo com a ministra, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todos os Estados do país estão "altamente qualificados" para aplicar os dispositivos da lei nestas eleições municipais.
Segundo a lei, pessoas condenadas na Justiça por crimes graves ou contra o patrimônio público não podem concorrer nas eleições e são impedidas de registrar candidatura. "É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer especialmente voltada a toda Justiça Eleitoral pelo Paraná", disse a ministra durante encontro com juízes eleitorais e servidores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).
Na ocasião, a ministra afirmou que é preciso defender a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais e na internet como um todo.
Com essa decisão na cidade de Pombal ainda é duvida se a prefeita Pollyanna Feitosa (PT), vai se candidatar a reeleição já que no último dia 02 de maio a mesma teve suas contas reprovadas referentes ao exercício de 2010, ficando inelegível nas eleições deste ano.
Conforme o acórdão do TCE -PB, Pollyanna terá de devolver R$ 202.153,48, em razão do excesso de gastos com combustíveis. Além disso, o TCE aplicou multa de R$ 4.000,00, em face de descumprimento da lei de licitações, contratação irregular de servidores sem concurso publico ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, déficit no balanço orçamentário e transporte irregular de estudantes em veículos inapropriados.
Fica a dúvida, se a prefeita tendo suas contas reprovadas, ela poderia se candidatar de novo, ou se encaixaria na ficha suja e não poderia se candidatar a reeleição este ano.
Noticias Certa com ClickPB
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