 Um dos advogados que defende o prefeito de Paulista, principalmente em processos movidos contra os sete vereadores da oposição, é o mesmo que está contratado com dinheiro da saúde do Município, conforme informação do SAGRES-PB (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) do TCE-PB. Em 2011, o prefeito Severino Pereira Dantas, moveu vários processos contra os sete vereadores da oposição de Paulista, onde alega ofensa à honra, por segundo ele ter a sua imagem exposta em sites e jornais da Paraíba quando os vereadores denunciaram ao Ministério Público a contratação dos seis falsos médicos que atuaram no Município. Ele pede indenização de um mil reais a cada vereador. A grande surpresa do episódio foi descobrir agora que o advogado que atua nos processos contra os vereadores, Dr. Francisco Cavalcante Filho, é o mesmo que é contratado como assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Município que tem como Secretária de saúde, a filha do Prefeito. Nunca na história do Município de Paulista e da região, se ouviu falar em contratar assessor jurídico para Secretaria de Saúde do Município, até porque o Município já conta com uma assessoria jurídica e com uma procuradoria geral para representar e defender todos os Setores da administração Municipal. Confira com exclusividade a licitação no valor de 22 mil reais feita em fevereiro de 2012 para contratar o advogado do Prefeito com dinheiro da saúde: DETALHAMENTO DA LICITAÇÃO – Prefeitura Municipal de Paulista – 2012 Nº Licitação: 000072012 Modalidade: Inexigível Homologação: 10/02/2012 |
Categoria: Compras e Serviços
Objeto: Contratação de profissional especializado na área de consultoria e assessoria jurídica para Secretaria de Saúde
PROPOSTAS
Participantes CPF/CNPJ- 00009568840320
Francisco Cavalcante Filho
Valor: 22.000,00
Situação: Vencedora
Total de Registros: 1
Vejam agora quais são os processos movidos pelo Prefeito contra os sete vereadores da oposição em que o advogado contratado pela secretaria de saúde atua em defesa do Prefeito:
N. Processo: 117.2011.000.148-6
Ação: INDENIZACAO
Valor ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
AUTOR SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: JOSEFINA SALDANHA VERAS
N. Processo: 117.2011.000.153-6
Ação: INDENIZACAO
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
Valor ação: R$ 1.000,00
Autor: SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO
Reu: POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/04/2012 AUDIENCIA DESIGNADA 22/08/2012 08:30
N. Processo: 117.2011.000.152-8
Ação: INDENIZACAO
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
Valor ação : R$1.000,00
AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: JOAO BOSCO DE SOUSA
N. Processo: 117.2011.000.151-0
Ação: INDENIZACAO
Valor ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS- Advogado: RANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: CICERO ALVES MATIAS
N. Processo: 117.2011.000.150-2
Ação: INDENIZACAO
Valor ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
AUTOR SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: DAMIAO DE MEDEIROS MARQUES
N. Processo: 117.2011.000.149-4
Ação: INDENIZACAO
Valor ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
AUTOR SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
N. Processo: 117.2011.000.154-4
Ação: INDENIZACAO
Valor ação : R$1.000,00
Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA
AUTOR: SEVERINO PEREIRA DANTAS-Advogado: RANCISCO CAVALCANTE FILHO
REU: EVANDILSON MONTEIRO DE FARIAS
Paulistaemdestak com SAGRES-PB e TJPB.
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