No dia da empregada doméstica, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) voltou a defender na a conquista de novos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras do país.
O parlamentar disse que as empregadas domésticas já conquistaram importantes vitórias mais ainda há muito o que se fazer pela categoria. Ele revelou que na Câmara dos Deputados tramita uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 478/2010, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. O texto revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
De acordo com o senador paraibano, a Constituição Federal já assegura aos empregados domésticos salário mínimo, 13º, folga semanal remunerada, férias anuais, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio e aposentadoria, além de inclusão na previdência social. No entanto, a categoria ainda não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
O senador disse que admira muito o trabalho das empregadas domésticas que com dedicação e amor passam maior parte do tempo a serviço das famílias e muitas vezes são tratadas sem o devido valor. Ele lembrou que no mês de junho apresentou na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em Genebra, na Suíça apresentou um painel, propondo leis justas e dignas para os trabalhadores domésticos, garante que o Congresso Nacional está prestes a dá uma resposta a essa categoria.
Para ele, o Brasil precisa avançar nesse campo, e nesse sentido, disse que o Congresso Nacional precisa aprovar leis mais justas que garantam o FGTS, abono salarial e seguro-desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, entre outros benefícios, em resposta à decisão da OIT.
Em diversas ocasiões, o parlamentar paraibano se posicionou favorável ao texto que garantirá às empregadas domésticas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, auxílio-desemprego e jornada de trabalho máxima de 44 horas entre outras conquistas.
De acordo com o senador, hoje existem no Brasil quase 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que precisam efetivamente do mesmo tratamento digno e com direitos respeitados. “Temos que reconhecer e valorizar a dignidade do trabalho doméstico. Por isso, nossa luta é para que os direitos dessa categoria sejam aplicados”, afirmou o senador paraibano.
O parlamentar peemedebista disse que a luta já registra avanços importantes. Prova disso é que no ano passado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da qual Vital do Rêgo é membro, aprovou a proposta (PLS 189/11) de redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
Segundo o senador dos 6,7 milhões de trabalhadoras domésticas do país atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. “São conquistas importantes mas temos que avançar mais” disse.
Assessoria
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