A Assembleia Legislativa da Paraíba retomou na manhã desta quarta-feira (25.04) o esforço concentrado e a pauta de votação foi esgotada. Na oportunidade, os deputados votaram 300 matérias que contavam da Ordem do Dia, entre projetos de lei, requerimentos e veto do governo apostos a projetos de autoria dos parlamentares. Os deputados derrubaram oito vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e mantiveram sete.
Em seguida, por determinação do presidente Ricardo Marcelo, uma nova Ordem do Dia com todas as matérias pendentes foi apreciada e votada em plenário.
A Casa rejeitou os vetos nº 65/2012, do governo, ao Projeto de Lei nº 495/2011, do deputado Vituriano Abreu, que dispõe sobre regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens móveis; e nº 66/2012, ao Projeto de Lei nº 694/2011, de Janduhy Carneiro, que trata sobre o apoio institucional às entidades filantrópicas por parte dos órgãos de Segurança Pública.
Também foram rejeitados os vetos nº 67/2012, ao Projeto de Lei nº 655/2011, de Adriano Galdino, que obriga contratação, no mínimo, de um artista, banda ou grupo musical genuinamente paraibano quando da realização de festas custeadas co recursos federais, estaduais ou municipais, no âmbito do Estado; nº 68/2012, do governo, ao projeto de Lei nº 577/2011, do deputado Anísio Maia, que cria o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual; e nº 74/2012, ao Projeto de Lei nº 642/2011, de João Henrique, que obriga constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida no odômetro do veículo no ato da vistoria do mesmo.
Por fim, a Casa ainda derrubou os vetos de nº 79/2012, ao Projeto de Lei nº 578/2011, de Francisco Quintans, que obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção ou reforma prédios públicos; e nº 80/2012, ao Projeto Lei nº 574/2011, do deputado Aníbal Marcolino, que proíbe a cobrança da taxa, na primeira emissão, de diplomas certificados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado da Paraíba.
Os vetos do governo nº 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012 e 13/2012 foram mantidos. Eles foram apostos a projetos do deputado Adriano Galdino, e denominavam de “Capital do Avicultor”, “Capital da Batatinha”, “Capital da Mandioca”, e “Capital da Tangerina”, as respectivas cidades de Pocinhos, Areial, Princesa Isabel e Matinhas.
Os deputados mantiveram também os vetos nº 76/2012, ao Projeto de Lei nº 611/2011, de autoria da deputada Gilma Germano, que obriga a implantação de cursos na rede hospitalar pública e privada, para mulher gestante, sobe atendimento emergencial às crianças de zero a seis anos; e nº 81/2012, ao Projeto de Lei 559/2011, do deputado Caio Roberto, que trata da obrigatoriedade de gravação das provas orais e práticas nos concursos públicos para admissão de pessoal.
A sessão foi encerrada após a votação em bloco de 250 requerimentos, apresentados na Casa pelos deputados estaduais. Durante o esforço concentrado, iniciado no último dia 17, a Assembleia Legislativa apreciou e votou 300 matérias, entre medidas provisórias, projetos de lei, vetos do governo e requerimentos.
A sessão deliberativa foi conduzida pelo presidente do Poder Legisaltivo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que, ao abrir os trabalhos em plenário, declarou não “abrir mão” de limpar a pauta na sessão de hoje.
Em seguida, por determinação do presidente Ricardo Marcelo, uma nova Ordem do Dia com todas as matérias pendentes foi apreciada e votada em plenário.
A Casa rejeitou os vetos nº 65/2012, do governo, ao Projeto de Lei nº 495/2011, do deputado Vituriano Abreu, que dispõe sobre regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens móveis; e nº 66/2012, ao Projeto de Lei nº 694/2011, de Janduhy Carneiro, que trata sobre o apoio institucional às entidades filantrópicas por parte dos órgãos de Segurança Pública.
Também foram rejeitados os vetos nº 67/2012, ao Projeto de Lei nº 655/2011, de Adriano Galdino, que obriga contratação, no mínimo, de um artista, banda ou grupo musical genuinamente paraibano quando da realização de festas custeadas co recursos federais, estaduais ou municipais, no âmbito do Estado; nº 68/2012, do governo, ao projeto de Lei nº 577/2011, do deputado Anísio Maia, que cria o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual; e nº 74/2012, ao Projeto de Lei nº 642/2011, de João Henrique, que obriga constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida no odômetro do veículo no ato da vistoria do mesmo.
Por fim, a Casa ainda derrubou os vetos de nº 79/2012, ao Projeto de Lei nº 578/2011, de Francisco Quintans, que obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção ou reforma prédios públicos; e nº 80/2012, ao Projeto Lei nº 574/2011, do deputado Aníbal Marcolino, que proíbe a cobrança da taxa, na primeira emissão, de diplomas certificados em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado da Paraíba.
Os vetos do governo nº 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012 e 13/2012 foram mantidos. Eles foram apostos a projetos do deputado Adriano Galdino, e denominavam de “Capital do Avicultor”, “Capital da Batatinha”, “Capital da Mandioca”, e “Capital da Tangerina”, as respectivas cidades de Pocinhos, Areial, Princesa Isabel e Matinhas.
Os deputados mantiveram também os vetos nº 76/2012, ao Projeto de Lei nº 611/2011, de autoria da deputada Gilma Germano, que obriga a implantação de cursos na rede hospitalar pública e privada, para mulher gestante, sobe atendimento emergencial às crianças de zero a seis anos; e nº 81/2012, ao Projeto de Lei 559/2011, do deputado Caio Roberto, que trata da obrigatoriedade de gravação das provas orais e práticas nos concursos públicos para admissão de pessoal.
A sessão foi encerrada após a votação em bloco de 250 requerimentos, apresentados na Casa pelos deputados estaduais. Durante o esforço concentrado, iniciado no último dia 17, a Assembleia Legislativa apreciou e votou 300 matérias, entre medidas provisórias, projetos de lei, vetos do governo e requerimentos.
A sessão deliberativa foi conduzida pelo presidente do Poder Legisaltivo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que, ao abrir os trabalhos em plenário, declarou não “abrir mão” de limpar a pauta na sessão de hoje.
O presidente Ricardo Marcelo, ao encerrar a sessão, (às 13:00 h), reafirmou o compromisso da Casa de Epitácio Pessoa em dar seguimento a celeridade quanto ao processo legislativo, iniciado ano passado e interrompido há 60 dias por conta das MPs do governo, que trancaram a pauta, em virtude do impasse entre o Executivo e o Sindfisco.
Ricardo Marcelo informou que a Mesa Diretora da Assembleia não pretendia adiar as votações para a próxima semana, em virtude do feriadão, por conta do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador). “Devido ao feriadão, dificilmente seria possível quórum na próxima quarta-feira. Ou seja, fizemos um apelo aos deputados e fomos atendidos nesse esforço. E o resultado foi a votação de todas as matérias pendentes”, comentou.
O chefe do Legislativo Estadual ressaltou que, ao decidir limpar a pauta na sessão desta quarta, exigiu dos parlamentares apenas o que foi acordado na última reunião do Colegiado de Líderes. “Eu disse, em plenário, que não iria abrir mão de limpar a pauta hoje e que a sessão não tinha hora de terminar. Isso porque foi a decisão tomada pelo Colegiado de Líderes”, lembrou.
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