Desde que tomou posse como governador da Paraíba, o ex-sindicalista Ricardo Coutinho (PSB), já autorizou o pagamento de R$ 11 milhões a empresa CCM (Construtora Centro Minas) pela realização de obras em rodovias estaduais. Além do volume de recursos repassados a empresa, o que chama a atenção na operação financeira é o envolvimento da empreiteira em escândalo no estado do Tocantins.
Ocorre que a Justiça Federal bloqueou desde o ano passado os bens do engenheiro do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Jorge Sarmento Barroca, e dos proprietários da empreiteira CCM, Maria Aquino Mendes Leite e Luiz Otávio Fontes Junqueira, pelo suposto desvio de R$ 4.872.261,71 de obra de recuperação na rodovia BR-153, entre os municípios de Miranorte e Fátima, ambos no Tocantins. O valor total da obra foi de R$ 23.833.981,52. Na mesma decisão, também foi decretada a indisponibilidade dos bens da Construtora.
Parceria CCM e Delta
A CCM é uma das seis empreiteiras que foram contratadas pelo governo do Tocantins para realizar obras de recuperação de rodovias estaduais, baseadas numa portaria do secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, que decretou estado de emergência em 1.200 km de rodovias estaduais.
Sobre as denúncias no Tocantins a CCM publicou a seguinte nota:
Sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgadas pela imprensa, a CCM - Construtora Centro Minas Ltda., vem a público esclarecer que em nenhum momento se negou a prestar quaisquer informações sobre a execução das obras de restauração da BR-153, entre as cidades de Miranorte e Fátima, as quais executou e concluiu no prazo e condições determinados em contrato firmado após licitação.
A CCM informa que durante as obras, cujo prazo de conclusão era de dois anos, recebeu a visita de representantes do MPF ao escritório administrativo da obra, onde foram solicitadas informações. As mesmas, não foram repassadas integralmente, uma vez que a sede da empresa localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, é quem detém todas as documentações relacionadas aos contratos em andamento.
A construtora afirma ainda, que em nenhum momento foi notificada oficialmente pelo MPF para que disponibilizasse tais documentos, sendo surpreendida pela apreensão judicial realizada no escritório administrativo, no município de Paraíso do Tocantins. Ainda sobre a suposta denúncia da qual a empresa ainda não foi notificada e que aponta superfaturamento da obra, a CCM declara que não concorda com o laudo emitido pelo MPF, que levou em conta apenas algumas informações obtidas no escritório administrativo, sem considerar toda a documentação arquivada na matriz da empresa em Minas Gerais.
Referido laudo foi realizado com informações parciais e obtidas unicamente no 12º mês da obra, de um total de 24 meses, e que, SEGURAMENTE , não representa a realidade dos fatos.
Mesmo antes da notificação, a CCM já está elaborando um estudo detalhado para contestar tal laudo e, por conseguinte, a denúncia, demonstrando que os serviços e metas do contrato foram integralmente cumpridos sem nenhum tipo de desvio ou delito.
Consolidada e atuante no mercado de construção de rodovias desde a sua fundação, em 1988, a CCM possui contrato com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, estando executando obras de pavimentação em vários estados como Pará, Paraíba, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais e Bahia.
Em função de sua EXPERIÊNCIA, DISPONIBILIDADE IMEDIATA e sua regularidade ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA e FISCAL a construtora recentemente foi contratada pelo governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para a execução imediata da recuperação EMERGENCIAL de parte das rodovias estaduais das regiões de Porto Nacional, Silvanópolis e Lajeado.
O contrato firmado entre a CCM e o governo do Estado é de R$19.538.513,70, até o momento foram pagos R$ 4.872.261,71 que referem-se a primeira medição dos serviços executados durante o mês de julho deste ano e representam, apenas, 23% do valor contratual, sendo que a empresa já executou mais de 95% dos serviços pré-estabelecidos e que os concluirá dentro do período e condições determinados.
A CCM possui filial instalada no Tocantins, na cidade de Palmas, com escritório comercial situado a 112 SUL, Rua SR-07, nº 39.
CCM - Construtora Centro Minas Ltda.
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