O governo da Paraíba decidiu cumprir a decisão da Assembleia Legislativa e desmontou a secretaria estadual da Fazenda. Em atos publicados em um suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou ontem, quarta-feira (21), mas com data de domingo (18), o governador Ricardo Coutinho (PSB) exonerou os servidores da pasta e os realocou para as secretarias de Finanças e de Receita, que voltam a existir.
Com a extinção da pasta, Aracilba Rocha volta a comandar as Finanças do estado. O cargo de secretário executivo da pasta fica com Bonifácio Rocha. Já na Receita, Marialvo Laureano foi nomeado titular e Leonilson Lins como secretário executivo.
A criação da secretaria da Fazenda foi proposta pelo governo do estado por meio de uma Medida Provisória e ela deveria ser o resultado da fusão das secretarias de Finanças com Receita. No entanto em votação na última quarta-feira (14), os deputados decidiram manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que considerou a matéria como inconstitucional e vetou a criação das pasta. O decreto com a decisão dos parlamentares foi publicado no Diário de sábado (17).
O procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, disse que administração estadual analisa possibilidades de reverter a decisão da Assembleia e manter o funcionamento da 'super secretaria'. De acordo com ele, a primeira tentativa é um recurso apresentado pela bancada governista contestando a votação. Carneiro disse que o argumento é o de que houve 'vício formal' na votação.
A secretaria da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.
Com a extinção da pasta, Aracilba Rocha volta a comandar as Finanças do estado. O cargo de secretário executivo da pasta fica com Bonifácio Rocha. Já na Receita, Marialvo Laureano foi nomeado titular e Leonilson Lins como secretário executivo.
A criação da secretaria da Fazenda foi proposta pelo governo do estado por meio de uma Medida Provisória e ela deveria ser o resultado da fusão das secretarias de Finanças com Receita. No entanto em votação na última quarta-feira (14), os deputados decidiram manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que considerou a matéria como inconstitucional e vetou a criação das pasta. O decreto com a decisão dos parlamentares foi publicado no Diário de sábado (17).
O procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, disse que administração estadual analisa possibilidades de reverter a decisão da Assembleia e manter o funcionamento da 'super secretaria'. De acordo com ele, a primeira tentativa é um recurso apresentado pela bancada governista contestando a votação. Carneiro disse que o argumento é o de que houve 'vício formal' na votação.
A secretaria da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.
Fonte: Élison Silva com Assessoria
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