O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) será o relator do projeto que institui o Ato Médico ( PL 7703/2006) na Comissão de Educação Cultura e Esportes (CE) . Por sugestão do próprio Cássio, será realizada ainda neste mês, audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o polêmico assunto, com a participação de representantes dos conselhos federais de profissões ligadas a todas as áreas de saúde. "Vamos ouvir todos os setores envolvidos, suas propostas e críticas.. Espero colher o máximo de subsídios para fechar o meu parecer", informou o senador Cássio Cunha Lima.
E para não perder tempo, recebeu no final da manhã desta terça-feira (03/04) em audiência em seu gabinete, toda diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM): o presidente, Roberto Luiz d´Avila, o representante da Paraíba no CFM, conselheiro Dalvécio Madruga e o presidente do Conselho Regional de Medicina/PB, João Medeiros, além do deputado federal Manuel Junior (PMDB-PB).
"Temos que agilizar a votação desta matéria que tramita no Congresso há mais de dez anos", garantiu Cássio aos diretores da entidade que representa cerca de 350 mil médicos em todo o país.
A proposta que trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos - chamado de projeto do Ato Médico - está entre as matérias polêmicas na agenda do Senado deste ano. A proposta é uma antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos.
O texto aprovado na CCJ, e que agora está em análise na Comissão de Educação, não elimina os avanços alcançados pela multiprofissionalidade da atenção em saúde, segundo explicou o Presidente do CFM ao senador Cássio. "O projeto não impede que profissionais participem ativamente das ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e pessoas que vivem com deficiências. Na verdade, ele estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos.", informou.
Ainda de acordo com Roberto Luiz d´Avila, o Projeto vai além e assegura algo a que todo brasileiro deve ter direito: a garantia de que o diagnóstico de seu problema de saúde e de que o tratamento para enfrentá-lo, assim como que a realização de procedimentos invasivos capazes de gerar risco de vida, sejam realizados por um médico, devidamente capacitado, avaliado e fiscalizado por instâncias de controle profissional, como os 28 Conselhos Federal e Regionais de Medicina, além das associações e sociedades médicas. A sociedade aguarda por esta mudança, que não pode demorar mais. "A regulamentação do exercício da Medicina não prejudica categorias profissionais ou cerceia direitos. Na realidade, ela cumpre a função de tornar cristalino o espectro das responsabilidades e das competências da atividade médica, fundamental para o cuidado da saúde do ser humano. O tema, que está sobre a mesa dos senadores, é urgente e imprescindível para transformar o que existe de fato também em um direito. A Saúde do Brasil espera por isso", afirmou o Presidente do CFM.
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